Minuta Do Projeto

do ato. IV. Manifestação favorável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. V. A minuta da portaria ministerial, no seu aspecto jurídico-formal, atende à legislação pertinente. Senhora Consultora Jurídica, A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia solicita a esta Consultoria Jurídica a análise de minuta de portaria ministerial em que autoriza a implantação e exploração da EOL Serra do Mel III,…

Há Projeto Básico (arts. 6°, IX, 7°, § 2°, I, e § 9°, Lei 8.666/93)? 4.1. Foram definidos todos os preços para as contratações pretendidas? 5. Consta a aprovação motivada do Projeto Básico pela autoridade competente (art. 7º, § 2º, I da Lei nº 8.666/93)? 6. Há previsão de recursos orçamentários, com indicação das respectivas rubricas (arts. 7º, § 2º, III, e 38, caput, da Lei nº 8.666/93)? 7. Foi designada Comissão de Credenciamento? 8. Juntada…

Função: Apoio aos Procuradores nas atividades diárias através da elaboração de petições, relatórios, minutas de ofício, realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudências sobre diversos temas, além do acompanhamento pessoal e da realização de trâmites judiciais perante os Tribunais. 4.2 - Estágio no Ministério da Integração Nacional. 4.2.1 - Divisão de Conformidade e Análise de Projetos. 4.2.2 - Coordenadora: Carimi Haber - Chefe de Divisão da Gerência de Belém. -…

Grupo de Trabalho de Governança de TI da JE Brasília – 12/11/2013 Versão 1.0 1. Identificação da reunião: Data Horário Local Coordenador da reunião 12/11/2013 e 13/11/2013 Período integral TSE Paulinea 2. Objetivos Proposta de uma minuta de resolução de governança de TIC para a JE, baseada na resolução STF 506 de 26/06/2013. 3. Participantes Nome Tribunal Email Altenor de Carvalho TRE-AM Antônio Manoel TRE-PI Arilton Silva TRE-AC Elmano Amâncio…

Minuta para Consulta Pública Capítulo Receita Orçamentária Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 6ª Edição 01.03 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 01.03.01 INTRODUÇÃO 01.03.01.01 RECEITAS PÚBLICAS EM SENTIDO AMPLO E EM SENTIDO ESTRITO (a) Receitas Públicas em Sentido Amplo Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas…

.........................13 4.4 Procedimentos para aprovação....................................................................13 4.4.1. Solicitação de aprovação de proposta do MRBR...................................14 4.4.2. Análise da minuta e aprovação................................................................14 4.4.3. Aprovação das revisões temporárias......................................................14 4.5 Controle e atualização......................................

RELATÓRIO DOS M&T DESENVOLVIDOS PARA ANÁLISE DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PPP - PRODUTO 3 - ii Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União – SEFID Brasília/DF 9 de fevereiro de 2007 Relatório dos M&T desenvolvidos para análise da licitação e contratação das PPP – Produto 3 www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .........................................................................................…

elaboração do projeto básico (art. 6.º, IX, Lei 8.666/93)? 7. Para contratação de obras ou serviços, foi elaborado projeto básico (arts. 6º, IX e 7º, §2º, I, da Lei nº 8.666/93). 8. No caso de bens e serviços comuns, há justificativa para a não utilização do pregão (Lei 10520, de 2002)? 9. Consta a aprovação motivada do projeto básico pela autoridade competente (art. 7º, § 2º, I da Lei nº 8.666/93)? 10. Para contratação de obras e serviços, foi elaborado, se for o…

finalidade. As lideranças, as entidades asilares, clube de serviços, prefeitos, vereadores, podem tomar a iniciativa desse fórum; • Levar o anteprojeto a consideração do Prefeito para que o transforme em mensagem para a Câmara; • A Câmara discute o projeto e o transforma em lei; • O Prefeito promulga a Lei; • Nomeação, posse e reunião do primeiro Conselho; a) As entidades asilares, os grupos da terceira idade, clubes de serviço e etc., mencionados na lei, devem apresentar…

as iniciativas do IASB, tais como o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, a ONU, por meio da UNCTAD, e o Banco Mundial. Do ponto de vista legal, a Lei n.º 11.638, publicada em 28.12.2007, resultado da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei n.º 3.741/2000, tornou realidade a revisão do capítulo contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), que inclui, entre outros avanços, permitir a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais.