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Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima 9.3.3.1.1.8. Vossa Reverência 9.3.4. Concisão e clareza 9.4. Manual de redação da Presidência da República 9.5. Instrução Normativa n. 4/92 9.6. O Padrão Ofício 9.6.1. Partes do documento no padrão ofício 9.6.2. Tipo do documento 9.6.3. Local e data 9.6.4. Destinatário 9.6.5. Assunto 9.6.6. Texto 9.6.7. Fecho 9.6.8. Identificação do signatário 9.7. Forma de diagramação 9.8. Comunicações oficiais 9.8.1. Apostila 9.8.2. Ata…

privado (quando, por exemplo, a União aluga para um particular um imóvel dela que estivesse desocupado). O que caracteriza uma relação de Direito público é o fato de o Estado nela figurar na condição de poder público, isto é, com supremacia. Parece estranho afirmar isso, mas nas relações de Direito público temos como principal característica a desigualdade jurídica. O Estado encontra-se em uma posição juridicamente superior à do particular em uma relação de Direito público…

janeiro de 1988. Reservas Ecológicas Particulares Decreto nº 24.220, de 12 de setembro de 1996 - Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Ecológicas Particulares por Destinação de seu proprietário e dá outras providências. Portaria SEMACE nº 026/97, de 29 de janeiro de 1997 – Estabelece normas administrativas necessárias a instituição e reconhecimento da Reserva Ecológica Particular, como Unidade de Conservação, localizada em imóvel de propriedade particular . Secretaria da…

Ministério da Saúde UC/MS–CATMAT Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2011 © 2011 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens dessa obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde…

5.4. Formalidades da concessão 5.1.8.1. Procedimento licitatório 5.1.8.2. Contrato de concessão 5.1.8.3. Possibilidades de transferência 5.1.9. A remuneração e a política tarifária 5.1.10. Formas de extinção Parcerias do poder público com os particulares 5.2.1. Conceito 5.2.2. Legislação 5.2.3. Objetivos 5.2.4. Modalidades 5.2.5. Características 5.2.6. Diretrizes 5.2.7. Formalização da concessão especial 5.2.7.1. Procedimento licitatório 5.2.7.2. Contrato de concessão especial 5.2.7.3.…

ou núcleo(s) de educação a distância, entendidos como unidades operativas, que poderão ser organizados em conjunto com outras Instituições, para a execução descentralizada de funções pedagógico-administrativas, quando for o caso. Art. 24 – Os documentos emitidos pela instituição credenciada deverão fazer referência aos atos de autorização e/ou reconhecimento pertinentes à regulamentação de seu funcionamento. Art. 25 - As instituições credenciadas poderão firmar convênios com…

necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de…

JAIR EDUARDO SANTANA — Penso que o norte da avaliação numa prova discursiva esteja parametrizado por alguns princípios que aqui já relatei; princípios constitucionais que subordinam o atuar da Administração Pública e que sobrepairam ao interesse particular. 16 4 “[...] há de se equalizar as diretrizes do sistema punitivo com aquelas existentes para o concurso público porque inegavelmente há pontos convergentes.” Entrevista revista do tribunal de contas DO…

tomadas bem fundamentadas através de análises das situações atuais. Por exemplo, são elaborados pelo planejamento: projetos, cronograma físico-financeiro, especificações, quadro de equipamentos, pessoal e material, etc. da empresa, de decisões documentos orçamento, Organizar – estrutura a empresa reunindo todos os recursos necessários à produção, estabelece os setores da empresa e do canteiro-de-obraas, divide equipes de trabalho, determina cargos e funções, distribui os…

fraca, que não encontra ressonância no público. A audiência, por sua vez, não é aferida e as IES não organizam o seu esforço de captação de recursos. Dessa forma, nada há de concreto a oferecer ao mercado publicitário, limitando-se os esforços de venda ao argumento da segmentação precisa do canal universitário, e da vantagem de associar marcas comerciais a marcas educacionais de prestígio. As IES nem sabem o que cobrar como patrocínio, e que formato de produto dar em troca, pelo…