Mini Monografia Penal

tanto da polícia quanto da justiça, passou a ser permitida somente em situações em que ocorre ato infracional contra a lei criminal. Também ficou impossibilitada a privação de liberdade do adolescente sem o devido processo legal. Estabeleceu tipos penais aos atos praticados contra crianças e adolescentes, por ação ou omissão, e determinou medidas específicas aplicáveis a pais ou responsáveis na hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual. Anteriormente não existiam medidas…

Direito Público e Privado - 40 horas Ementa Noções de Direito em Geral. Estado e suas formas. Governo e seus sistemas. Diferenças de Direito Público e Provado. Noções de Direito Constitucional. Direitos e Garantias Fundamentais. Noções de Direito Penal. Noções de Direito Civil. Noções de Direito do Consumidor. Contratos Mercantis. Direito tributário. Bibliografia Básica BRAGALDA, Gustavo. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS, Sérgio Pinto

Comunicação Social Publicidade e Propaganda Projeto Final em Publicidade e Propaganda Orientadora: Prof ª. Dra Christina Maria Pedrazza Sêga Eduardo Fonseca Servan Flávio Henrique Soares Costa Magia do Amor: Conhecendo o mercado erótico Monografia apresentada ao Curso de Publicidade e Propaganda, da Faculdade de Comunicação da Instituição de Ensino Universidade de Brasília, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social, sob orientação da…

na educação, entre elas as raciais. As leituras e as aulas expositivas e dialogadas durante a Especialização, abordavam o tema de forma recorrente, o que aguçou nossa curiosidade científica. Tivemos a oportunidade de ter como orientadora de nossa monografia a Profa. Dra. Nilma Lino Gomes, que fora presidente da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN), hoje considerada uma referência na produção acerca das relações raciais na educação e que seria posteriormente orientada por…

soluções do sistema da coisa julgada coletiva 88 5.13. As alterações feitas pela lei 9494/97 ao art.16 e o art.2º-A/caput acrescentado à lei 9494/97 pela MP n.2180-35/01 91 CONCLUSÃO 96 Referências 99 INTRODUÇÃO A presente Monografia de conclusão de curso destina-se ao estudo da efetividade do processo coletivo, apegando-se aos institutos da legitimidade e coisa julgada nas ações coletivas. Este feito, primeiramente, visa informar o leitor de um…

2. Decisão que reconhece a existência de obrigação .............................................. 7.3. Sentença penal condenatória transitada em julgado ........................................... 7.3. 1 . Generalidades .................................................. ...................................... 7.3.2 O problema da fixação do valor mínimo da indeni zação na sentença penal condenatória .................................... Decisão que homologar autocornposição judicial................

Antigo prédio da biblioteca 3. Palácio do Governo 4. Palácio Rio Branco 5. Vista do Quadrilátero 6. Prateleiras do Setor de Empréstimos * Todas as fotos são de autores desconhecidos. Fonte: Blog da BPEB (1). 08 15 15 16 16 17 10 SUMÁRIO MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 11 1. SOBRE CENTROS CULTURAIS PÚBLICOS DA BAHIA 1.1 Um panorama sobre centros culturais públicos da Bahia 12 2. O CENTRO CULTURAL DOS BARRIS 2.1 O Espaço Físico – localização, histórico de ocupações e…

A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A Monografia Este tipo de texto privilegia a análise e a crítica; a informação sobre um determinado tema é recolhida em diferentes fontes. Os textos monográficos não necessariamente devem ser realizados com base em consultas bibliográficas, uma vez que é possível terem como fonte, por exemplo, o testemunho dos protagonistas dos fatos, testemunhos qualificados ou de especialistas no tema. As monografias exigem uma seleção rigorosa e uma…

respeitantes a quase todas as áreas do direito: civil, comercial, penal etc. Embora esta ascendência seja hoje quase insopitável, uma vez que as correntes políticas e ideológicas não querem perder a oportunidade de inserir na Lei Maior todos aqueles valores que se lhe afiguram caros, a verdade é que este inchamento do Texto Constitucional é extremamente nocivo. Não se pode comparar a Constituição a um Código Civil ou Penal. Não é só o fato de ser um tema importante…

..............................................................................................222 Camila Martins Tonello A NECESSIDADE DA COMUNICAÇÃO ENTRE OS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI E AS NOVAS TENDÊNCIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.........................................................................................................................................228 Danilo Rodrigues RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO..............................