Mini Monografia Penal

ser reproduzida Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na 125.460.001.002 Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 4 25/4/2011 17:03:13 APRESENTAÇÃO Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem…

estar concluídos. 10.7. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 10.8. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público: DISCRIMINAÇÃO VALOR POR TÍTULO A) Pós-Graduação…

perspectiva do positivismo jurídico, na qual o Poder Judiciário deveria ser um agente neutro no âmbito 63 PATRICE SCHUCH judicial. Ao pretender compreender e tratar a criminalidade infantil, humanizando a justiça de menores e afastando-a da área penal – o que aconteceu efetivamente a partir da promulgação do Código de Menores de 1927 –, a “justiça de menores” colocava-se num dilema: é justiça ou é assistência social? Qual a natureza jurídica do trabalho com “menores”?3…

legislação ambiental. O primeiro foi a Constituição do Brasil em 1824, a Constituição Imperial Brasileira que possibilitou um maior rigor na questão ambiental. O segundo foi a criação do Código Comercial (Lei 601/1850) que proibia e aplicava sansões penais e administrativas para quem derrubasse árvores e realizasse queimadas ilegais. Apesar de todos os avanços legais de proteção ambiental, só quando chegou a Republica foi que a proteção ambiental tomou um grande impulso. A criação de…

relacionais – o caso Galoucura Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Graduado em Ciências Sociais. Belo Horizonte 2009 Raphael Marques Vilaça Torcida Organizada e a Violência: a compreensão do fenômeno a partir da noção de identidades relacionais – o caso Galoucura Monografia apresentada ao Departamento do…

qual o PCC é uma organização criminosa e quem com ela dialoga poderia estar em associação ao crime. Mais do que isso, dar voz ao nativo, ação tão presente nas práticas antropológicas, pode ser interpretado como “apologia ao crime”, previsto no Código Penal Brasileiro. Mas certa de que a “dedicação em compreender tudo o que se passa em tais processos não se pode confundir com a sua apologia” (Marques & Villela, 2005) ou, mais ainda, que “recusar o consenso moral não significa fazer…

revista “Veja” em 18 de março de 201129, a primeira operação desse tipo realizada no Brasil remonta ao ano de 1975, aonde o médico responsável, o cirurgião plástico Roberto Farina, chegou a ser condenado por lesão corporal grave, enquadrado no Código Penal Brasileiro. Considerada crime, a cirurgia era feita de forma clandestina ou então em outros países onde a sua prática era mais comum, como Tailândia, Grã-Bretanha, Marrocos e Equador. No entanto, a procura pela cirurgia de readequação…

corriqueiras reclamações de perturbação da tranqüilidade devido à intensidade de aparelhos sonoros, em especial, de potentes equipamentos instalados em veículos automotores. É alto o nível de reclamações, porém, sem fundamentação para uma correta persecução penal o que impossibilita a instauração de procedimento por parte dos policiais. Esta ocorrência em quase sua totalidade inicia-se com uma solicitação de esclarecimentos e desencadeia todo o rol de momentos de contato elencados…

o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto”, portanto, abrange toda a bibliografia pública já publicada em relação ao tema da pesquisa, através de jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, etc., até publicações em rádios, televisão e filmes. Gil (2002) ressalta que a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base principalmente em livros e artigos científicos, e por meio delas, o pesquisador tem a possibilidade de cobrir…

Pesca 255 Índice Geral XV Proteção do meio ambiente 255 Capítulo 3 — Domínio Marítimo 257 Seção 1 — O mar territorial 257 Extensão ou largura 258 Direito de passagem inocente 260 Jurisdição do Estado ribeirinho, em matéria civil e penal Seção 2 — A zona contígua 262 Seção 3 — Águas e mares internos 264 Golfos e baías 265 Portos e ancoradouros 266 261 Estuários 266 Seção 4 — Mares fechados ou semifechados 266 Seção 5 — Estreitos internacionais 268…