Microvlar

indenização foi fixada em face da empresa Schering do Brasil, que fornecia a pílula anticoncepcional Microvlar, em valor milionário; em uma apurada análise da extensão do dano em relação às consumidoras. A ementa dessa nova e importante decisão do STJ merece transcrição: “Civil e processo civil. Recurso especial. Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o ‘caso das pílulas de farinha’.…

Gestrelan, Innova CD, Lady, Levonorgestrel Pill, Lo-Gentrol, Lorsax, Mala-D, Microfemin, Microfemin CD, Microgest, Microgest ED, Microgynon, Microgynon-28, Microgynon-30, Microgynon 30 ED, Microgynon CD, Microgynon ED, Microgynon ED 28, Microsoft CD, Microvlar, Minidril, Minigynon, Minigynon 30, Minivlar, Mithuri, Nociclin, Nordet, Nordette, Nordette 150/30, Nordette21, Nordette-28, Norgylene, Norvetal, Novelle Duo, Ologynmicro, Primafem, R-den, Riget, Rigevidon 21, Rigevidon, Seif,…

indenização foi em face da empresa Schering do Brasil, que fornecia a pílula anticoncepcional Microvlar, presente na decisão uma apurada análise da extensão do dano em relação às consumidoras. A longa ementa da decisão merece ser aqui transcrita, para as devidas reflexões: “Civil e processo civil. Recurso especial. Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o ‘caso das pílulas de farinha’.…

fren tan do agora. 5. Se vo cê fosse d iretor da Jefferson, o que faria para resolver esse proble­ ma? 170 INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MINICASO: ANTICONCEPCIONAL DE FARINHA N o segundo sem estre de 1998, diversas m ulheres que estavam tom ando Microvlar, um anticoncepcional prod u zido no Brasil pela em presa alem ã Schering ficaram grávidas. A análise do rem éd io m ostrou que os com prim idos eram feitos de farinha. A im prensa deu grande divulgação a esse incidente. A em presa…

consequência, afas­ ta o dever de indenizar. IV - Recurso especial improvido" (STJ- REsp 1.252.307 - (2011/0102136- 0), 2-8-2012, Rei' Min' Nancy Andrighi). "Civil e processo civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Anticon­ cepcional microvlar - Placebos utilizados por consumidoras - Análise do material probatório que aponta para a responsabilidade civil do fabricante - Correta valoração da prova - Inversão do ônus da prova - Desnecessidade. 1 - Acontecimento que…

(Sigma Pharma); Lovelle (Biolab Sanus); Malú (Sigma Pharma); Mercilon (Organon do Brasil); Mercilon Cont (Organon do Brasil); Mesigyna (Schering do Brasil); Microdiol (Organon do Brasil); Micronor (Janssen­‑Cilag); Micropil R21 (Sigma Pharma); Microvlar (Schering do Brasil); Minesse (Wyeth); Minian (Libbs); Mínima (Medley); Minipil (Sigma Pharma); Minipil­‑2Post (Sigma Pharma); Minulet (Wyeth); Miranova (Schering do Brasil); Mirelle (Schering do Brasil); Mirena (Schering do…

INADEQUADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O Tribunal a quo, muito embora reconhecendo ser a prova “franciscana”, entendeu que bastava à condenação o fato de ser a autora consumidora do anticoncepcional “Microvlar” e ter esta apresentado cartelas que diziam respeito a período posterior à concepção, cujo medicamento continha o princípio ativo contraceptivo. 2. A inversão do ônus da prova regida pelo art. 6º, inciso VIII, do CDC, está ancorada…

imprensa nacional, o Tribunal entendeu por bem indenizar as mulheres que tomaram as citadas pílulas e vieram a engravidar, o que não estava planejado. A indenização fixada em face da empresa Schering do Brasil, que fornecia a pílula anticoncepcional Microvlar, foi milionária, em uma apurada análise da extensão do dano em relação às consumidoras (STJ, REsp 866.636/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª Turma, j. 29.11.2007, DJ 06.12.2007, p. 312). Em suma, o julgado admite os danos morais…

imprensa nacional, o Tribunal entendeu por bem indenizar as mulheres que tomaram as citadas pílulas e vieram a engravidar, o que não estava planejado. A indenização fixada em face da empresa Schering do Brasil, que fornecia a pílula anticoncepcional Microvlar, foi milionária, em uma apurada análise da extensão do dano em relação às consumidoras (STJ, REsp 866.636/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3.ª Turma, j. 29.11.2007,DJ 06.12.2007, p. 312). Em suma, o julgado admite os danos morais…

(RESP 598.281/MG, Rel Ministro Luiz Fux, Rel p/ Acórdão Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Turma, julgado em 02.05.2006, DJ 1º. 06.2006, p. 147). Entretanto, em precedente mais recente, o STJ admitiu-os no famoso caso das pílulas de farinha (Microvlar). Precedente: STJ, REsp 866.636/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 29.11.2007, DJ 06.12.2007, p. 312). Em pesquisa no site do CJF, com o seguinte critério “dano moral coletivo”, encontrei alguns acórdãos admitindo a…