Microempresa X Microempreendedor Vantagens E Desvantagens

multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; X - a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a…

Dos embargos à arrematação ou à adjudicação 13.4.5.4.4 Exceções de incompetência, suspeição e impedimento e as ações autônomas 13.4.6 Da execução por quantia certa contra devedor insolvente 14. Das Tutelas Provisórias de Urgência: Tutela Antecipada x Tutela Cautelar 14.1 Considerações gerais sobre a tutela antecipada 14.1.1 Requisitos da tutela antecipada 14.1.2 Características da tutela antecipada 14.2 Considerações gerais sobre a tutela cautelar 14.2.1 Requisitos da tutela cautelar…

que deverá ser aplicada em determinada situação em virtude do tempo. Vale dizer que a parte do Direito que trata da questão temporal denomina-se Direito Intertemporal. Em outras palavras, a dúvida se instaura pois o fato jurídico ocorreu na data X, quando uma determinada lei tinha vigência. Mas ocorre que, posteriormente, essa lei fora revogada, surgindo uma nova lei que disciplina o assunto em questão. Nesse caso haverá conflito entre qual a lei que deverá ser aplicada sobre os…

Constituição, das leis e das instituições democráticas (art. 23, I, CF/88); proteger o meio ambiente (art. 23, VI, CF/88), no qual se inclui o do trabalho; assim como combater as causas da pobreza e os fatores de 82 marginalização (art. 23, X, CF/88). Quanto à competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho, na jurisprudência pátria a matéria é pacífica, como declarado pelo Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de…

“Supersimples” para empreendedores individuais, o Conselho Nacional de Economia Solidária também realizou tentativas de estender os benefícios tributários da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A proposta não teve apoio suficiente do Poder Executivo e não avançou no Congresso Nacional. O máximo que o Conselho conseguiu foi a previsão de que as cooperativas com faturamento igual de micro e…

Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa, o “Cebrae com C”, do qual fui o primeiro presidente. Naquela época, dispúnhamos de poucos recursos, mas o importante era que se havia implementado a ideia de dar apoio à microempresa, um setor que gera muito emprego e que, nos países em desenvolvimento, é sempre carente de capital. Roberto Procópio de Lima Netto, engenheiro, ano do depoimento: 1982 66 O BNDES permaneceu apoiando a infraestrutura e…

constituídas no Brasil 471.915 empresas (DEPARTAMENTO..., 2013), portanto, estimase que quase um milhão de brasileiros, cerca de 1 a cada 212 pessoas, tenham realizado seu sonho pela primeira vez ou resolveu abrir outra empresa em 2013, sem contar os microempreendedores individuais. Essa estatística contabiliza predominantemente os empreendimentos urbanos que estão regularizados, ficando de fora milhares de empreendedores rurais que trabalham na informalidade. 1 Eng.-agrôn. Especialista…