Microcrédito E O Microempreendedor

Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 impostos para essa operação, mediante aplicação de mecanismos tributários e jurídicos especiais. Nesse sentido, instituiu o programa Simples, em 2007, e, em 2008, editou a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), voltada para o trabalhador autônomo com, no máximo, um funcionário e faturamento anual de 36 mil reais; e, em 2009, instituiu o Prime, um programa de financiamento de pequenos empreendimentos administrado pela…

considerado público, abrangendo de entidades representativas de governos, como a rede de gestores de políticas públicas de economia solidária (ES) e, em certa medida, a Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares (ABCRED), que congrega representantes de bancos do povo, às unidades predominantemente estatais apenas (como as redes de universidades que criaram as Incubadoras Tecnológicas de…

sobre empréstimos vêm diminuindo gradativamente. O último motivo: a legislação em vigor prevê certa reserva de mercado nas licitações públicas para os menores negócios. Estes avanços servem para ensejar um pouco mais de segurança aos microempreendedores. É preciso estar familiarizados com os referidos programas porque, em muitos casos, é possível obter valiosos recursos financeiros e similares que podem ajudar muito os novos empreendimentos. 18 Diante disso, o clima de…

institui o Programa de Educação Tutorial (PET), altera a Lei nº 5.537 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, e dá outras providências. • Lei nº 11.110, de 25/04/2005 Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e altera dispositivos da Lei nº 8.029, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação…

___________________________________________________ 29 1.4.2.2.6 – ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO __________________________________ 29 1.4.2.2.7 - AGÊNCIA DE FOMENTO _______________________________________________________ 30 1.4.2.2.8 - SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR ___________________________ 30 1.4.2.2.9 – FACTORING _________________________________________________________________ 30 1.4.2.3 – OUTROS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS E ADMINISTRADORES DE RECURSOS DE…

importante da economia e do processo de desenvolvimento do país, uma vez que 31% do total dos empreendedores brasileiros têm idade entre 25 e 34 anos. Na mesma direção está o movimento de formalização do trabalho. Programas como o MEI (Microempreendedor Individual) aceleram, facilitam e trazem benefícios na formalização de milhares de empreendedores individuais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em fevereiro de 2011, 75.973 trabalhadores por…

Serv. Soc. Soc., S縊 Paulo, n. 112, p. 729-753, out./dez. 2012 impostos para essa operação, mediante aplicação de mecanismos tributários e jurídicos especiais. Nesse sentido, instituiu o programa Simples, em 2007, e, em 2008, editou a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), voltada para o trabalhador autônomo com, no máximo, um funcionário e faturamento anual de 36 mil reais; e, em 2009, instituiu o Prime, um programa de financiamento de pequenos empreendimentos administrado pela…

e internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BNB é responsável pelo maior programa de microcrédito da América do Sul e o segundo da América Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o Banco já emprestou mais de R$ 1,5 bilhão a microempreendedores. O BNB também opera o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur/NE), criado para estruturar o turismo da Região com recursos da ordem de US$…

recursos mais conhecidas para captação: BANCO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES; PROGRAMA DE CRÉDITO PRODUTIVO POPULAR – PCPP prevê o apoio à sociedade de crédito ao microempreendedor – SCM ou organizações não governamentais ou organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP – com atuação na área de microcrédito; CÁRITAS BRASILEIRA - A Caritas Brasileira faz parte da Rede Caritas Internationalis, rede da Igreja Católica de atuação social presente em 198 países,…

econômica e social desse segmento, várias iniciativas de implementação de novas políticas públicas e de reformulação de antigos instrumentos de apoio ao segmento foram tomadas no período recente, com destaque para o Supersimples e para a Lei do Microempreendedor Individual (MEI). Em geral, tais medidas buscaram reduzir a tributação, a desburocratização e promover a formalização das unidades produtivas do segmento, com impactos sobre as condições e relações de trabalho que, nesse…