Dit FHC 2001

Sílvia Barros Lorenzetti A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL A carência de moradia adequada, entendida não apenas como um mero abrigo, mas também como um conjunto de elementos ligados ao saneamento básico, serviços urbanos, educação e saúde, constitui um dos mais graves problemas com que se defrontam as sociedade atuais. Embora não seja um problema restrito à realidade brasileira, apresenta-se de forma particularmente grave entre nós, à vista do caráter intenso e concentrador que marcou o nosso processo de urbanização. A incapacidade de associar esse processo à oferta de moradias, infra-estrutura, serviços e equipamentos urbanos suficientes, tem comprometido a qualidade de vida na maioria das nossas grandes cidades. O presente estudo visa a fornecer aos Parlamentares alguns subsídios sobre a questão habitacional brasileira. O texto ora encaminhado 1 aborda os seguintes temas: aspectos conceituais do problema da moradia, delimitação do déficit habitacional, reflexões acerca das ocupações irregulares, demarcação do quadro normativo que rege a questão e ações empreendidas pelo Poder Público para enfrentar o problema, com uma abordagem dos antecedentes históricos e do Governo FHC. Elaborado com base em monografia apresentada pela consultora, em 1998, ao final do Curso de Especialização em Políticas Públicas da EPPG/UFRJ e em artigo publicado na Revista da ASLEGIS. 1 3 ASPECTOS CONCEITUAIS A moradia pode ser considerada uma necessidade básica, como a alimentação e a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO ILHABELA LISTA DE ILUSTRAÇÕES ........................................................................................................ 5 LISTA DE QUADROS ................................................................................................................ 6 LISTA DE FOTOS...................................................................................................................... 9 …

proteção ambiental e a gestão das águas 1. Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas…

SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA COORDENADORIA DE SANEAMENTO DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E PROJETADOS E AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ILHABELA - PRODUTO2 PLANOS INTEGRADOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DA SERRA DA MANTIQUEIRA, PARAÍBA DO SUL E LITORAL NORTE – UGRHIS 1,2 e 3. Setembro / 2010 SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA Cliente: CSAN –…

......................... O ESCOPO GERAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS................... 1 – CAMPO DE ABRANGÊNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1- Parcerias Público-Privadas lato sensu e stricto sensu...................................07 2- Modalidades de Concessão de Serviço Público............................................ 08 3- Origem das Parcerias Público-Privadas............................................. 10 1- No plano…

informativo/educativo com temas inerentes à intervenção. Ex.: folders cartilhas, manuais, panfletos e outros. Elaborar material pedagógico e definir estratégias de comunicação com finalidade educativa, envolvendo a produção e divulgação de materiais relacionados aos temas, e a utilização dos diversos meios de comunicação. Suporte às intervenções Físicas Disponibilizar KIT construção, manual de uso e manutenção da moradia, manual do síndico, quando for o caso. Organizar e acompanhar…

– UnB, Brasília, vol. 10, no 1, jan/jun – 2007 13 CALIXTO, L. presas a excelência em seus processos produtivos no que diz respeito ao meio ambiente. Os resultados da pesquisa de Layrargues (2000) indicaram que a certificação ambiental nas empresas está mais relacionada com pressões externas do que por consciência ambiental. O rigor da legislação ambiental, que a partir de 1998, com importantes avanços na lei de crimes ambientais (Lei n. 9.605, de 1998 e posteriores), ampliou…

final do processo industrial e apenas recentemente, uma visão mais sistêmica que inclui a extração de matéria-prima, o uso de energia, o descarte e a prevenção, foi incorporada na administração do ciclo produtivo. A noção de eficiência e prevenção à poluição começou que implicava inclusive grandes desperdícios, tornou-se um a ganhar corpo no século XX, a partir dos anos setenta, desafio cada vez maior. Resíduos sólidos, efluentes líquidos ou quando a preocupação com a…

para seus principais países, reforçou um movimento de transição das estruturas econômicas, políticas e sociais que já dera alguns passos iniciais na década de 1920, desaguando, já no início da década de 1930, numa “ruptura com o passado”, alterando o padrão de acumulação e instaurando um efetivo processo de industrialização e urbanização. Mas, face à quase generalização das políticas econômicas de corte neoliberal, a atual crise, pelo que se pode ver até o momento, parece não poder…

das recomendações para a ação pública. Na terceira parte, são apresentados os seis relatórios referentes aos estados do Paraná (capítulo 9), Mato Grosso (capítulo 10), Mato Grosso do Sul (capítulo 11), Pará (capítulo 12), Alagoas (capítulo 13) e Pernambuco (capítulo 14). No apêndice, são reunidos os Termos de Referência e os Planos de Trabalho da pesquisa. Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro interino – Marcelo Côrtes Neri …