Memorial Descritivo Sobre O Contestado

representantes de governos eleitos democraticamente ou não e mesmo pela ditadura que se encastelou no poder por mais de duas décadas. “Na tradição brasileira o Parlamento tem muito pouca influência na fixação dos rumos da política externa do País. As decisões sobre o comportamento internacional do Brasil e suas relações exteriores ficam praticamente entregues ao arbítrio do Poder Executivo. E neste tem importância fundamental o Ministério das Relações Exteriores, que tem sido, na…

seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por ela alcançado com a Constituição Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973.…

.................................. 26 •• Legislação Ambiental do Estado do Ceará • Alexandre Aguiar Maia Apresentação C om o presente livro LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ chega ao mercado uma compilação abrangente e atual sobre todas as leis que afetam o meio ambiente do nosso estado. Esta obra é fundamental para toda pessoa, instituição e empresa que trabalha na área ambiental. Tanto para representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível estadual, como

299 8.3.1 - Sempre a bombar: os poderes do vandalismo ..............................................................302 8.3.2 - Bombing de rua: marcando as paredes da cidade.........................................................304 8.3.3 - Bombing sobre linhas: A conquista da chapa ...............................................................308 8.3.4 - A pureza da arte de rua..............................................................................................314 8.3.5 -…

de inteiro teor do dileto Corpo Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de fato, muita satisfação em comemorar a inclusão desses alunos/pesquisadores, com análises importantes sobre a realidade jurídica de nosso país, com consequentes reflexos em outros espaços sociais, econômicos e políticos. Esta satisfação também é extensiva à comemoração de mais uma ediçâo da Revista Jurídica, repito, a de número 9. Com…

não defesa em lei. Prescrição é o poder do sujeito de exigir algo de outra pessoa, que se extingue no tempo se não for exercido. No direito civil II estudamos obrigações, o foco foi no vínculo que tem por objeto uma prestação, que pode recair sobre uma coisa certa, incerta, fazer ou não fazer. Nos direitos civis III e IV estudamos os contratos, que são uma espécie de obrigação. Um vínculo que pela sua estrutura (existência) é bilateral. Os efeitos podem ser unilaterais. 1 No…

justiça com Defensoria Pública? Há realmente uma garantia de acesso à justiça com a Defensoria Pública, ou não? Como está a Defensoria Pública no Brasil e no Estado do Ceará? Estes são alguns questionamentos que serão analisados no presente estudo sobre acesso à justiça e Defensoria Pública. O estudo destes dois institutos jurídicos não poderia ser feito de forma diferente, haja vista que estão estreitamente ligados como será demonstrado. Apesar da Instituição Defensoria Pública…

de um bom enfoque acadêmico e prático, para que, com isso, ele possa ter um diferencial na sua vida profissional. FGV DIREITO RIO 5 CONTRATOS 1.3 METODOLOGIA A metodologia do curso será participativa com exposição dialogada e debates sobre casos propostos. Na próxima aula apresentaremos o caso mestre, que será o fio condutor da disciplina. Por meio dele, os alunos serão convidados a integrar a equipe responsável pela análise de contratos em uma due diligence fictícia.…

..................243 ESCOLA DE AERONÁUTICA E O CAMPO DOS AFONSOS (1941-1973): APONTAMENTOS PARA UMA INVESTIGAÇÃO HISTORIOGRÁFICA. 1º Ten Thiago Starling de Mendonça……………………………………………………….…257 O PODER NAVAL E A FORMAÇÃO DO BRASIL. BREVES REFLEXÕES SOBRE A HISTORIOGRAFIA NAVAL BRASILEIRA E A MODERNIZAÇÃO DO MUSEU NAVAL CMG (RM1) Edina Laura C. Nogueira da Gama.............................................................276 A REAL COMPANHIA E ACADEMIA DOS GUARDAS-MARINHA: ASPECTOS DE UMA…

do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…