Memorial Descritivo Rural

...................................... 28 4.3. Certidão negativa de débitos expedida pelo órgão de administração tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel.................... 28 4.4. Certificado do Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ...................................... 28 4.5. Três vias do Termo de Compromisso, na forma do Anexo I da IN 07/2009, assinadas por quem firmar o requerimento de criação da RPPN .......... 29 4.6. Título de domínio do imóvel no qual…

proprietário de imóvel rural, matricula 20.671 com área de 25.000,00m2, oriunda do registro de imóveis da comarca de Urussanga, vem à presença de V.Sa, respeitosamente, na forma do art. 212 ou art. 213 inciso II da lei n° 6015/73, na redação que lhe deu o art. 59 da lei n° 10931, de 02 de agosto de 2004, para requerer inserção de medidas e atualização de extremantes no registro supra citado, tendo em anexo o levantamento topográfico georreferenciado, declarações e memorial descritivo,…

imobiliário, agora denominado Registro de Imóveis, não mais Registro Geral  A Lei n.º 5.868, de 1972, criou o Sistema de Cadastro Rural INCRA - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Oque é a lei 10267? A Lei 10.267/2001 estabelece que os imóveis rurais que necessitam utilizar serviços cartoriais, como averbação de reserva legal, desmembramentos e remembramentos, vendas, entre outras

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO Nos termos do art. 860, do Código Civil e Lei nº 6.015/73, pelos motivos que passa a expor: 1. A Requerente é proprietária do imóvel rural denominado Fazenda Vereda, Gleba Bacabinha, Data Buritizinho, área de 198,7371ha; perímetro 6.106,66m, objeto da MATRÍCULA N°.: 3.832, fls. -29, Liv.-2T, da Serventia Extrajudicial, desta cidade, adquirido por força de escritura de…

Aluno: Felipe Robson Santana Pinheiro Matricula: 20902362 Exercício de Topografia Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 1. Como devemos identificar um imóvel (limites)? A partir do vértice tipo M, pois estes são materializados a fim de preservar a identificação do terreno e a delimitação fundiária. Após a identificação dos marcos, inicia a etapa de medição do terreno, levando em consideração a documentação do terreno, a descrição imobiliária e a…

........................................................................................... 19 Modelo 2 – Laudo Técnico........................................................................................................ 20 Modelo 3 – Memorial Descritivo ................................................................................................ 21 Modelo 4 – Levantamento Planimétrico .................................................................................... 23…

TEMA INTRODUÇÃO: (OBJETIVO) JUSTIFICATIVA METODOLOGIA/DESENVOLVIMENTO/MATERIAL RESULTADO ESPERADO CONCLUSÃO TEMA: AS DÚVIDAS SOBRE O GEORREFERENCIAMENTO. Um dos grandes problemas que aflige o meio rural é a grilagem de terras, que ocorre de forma mais intensa nas regiões norte e centro-oeste, ocorrendo também nas demais regiões do país, através de sobreposição de títulos, ou seja, inúmeros registros sobre uma mesma área, mas também através da localização ou demarcação de uma…

dada pelo artigo 59 da Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2.004, e para que esse procedimento seja averbado no cartório, o mesmo precisa preencher alguns requisitos além de apresentar algumas documentações, como por exemplo: apresentar Planta e Memorial Descritivo com a assinatura de todos confrontantes com o devido reconhecimento de firma, esses requisitos estão previstos no artigo no artigo 213, II e 225, da Lei Federal n° 6.015/73. Após preencher os requisitos, o requerente deve…

GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL ......................................... 13 CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ................................................................ 14 2.1.1 DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA .......................................................... 15 2.1.2 PESQUISA CADASTRAL............................................................................................ 16 2.1.3 MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DECLARAÇÃO PARA CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS…

tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e especificando se o empreendimento está inserido em zona urbana ou rural. Em substituição a essa Certidão, poderá ser apresentado, quando disponível, o Alvará de Localização do empreendimento;  Memorial Descritivo da área e descrição sucinta do empreendimento, conforme Instruções Técnicas emitidas pelo Idema;  Planta de localização, georreferenciada, da área do…