Memorial Descritivo Rural

produção do País, tudo em tempo real e de forma simples e ágil além da demarcação de áreas para controle de divisas e legitimação de propriedade em cartórios e outros órgãos legais. No transcorrer deste estudo sobre georreferenciamento de áreas rurais foi abordada a forma de execução, sua legitimação perante os órgãos competentes, suas características e conceitos fundamentais. Nota-se que no desenvolvimento deste método de demarcação de área, torna-se exclusivo o uso de receptores…

importantes para o direito brasileiro possibilitando uma maior segurança jurídica e modernidade no que se refere aos limites de imóveis Rurais e seu registro. Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural. 1. QUESTÕES INTRODUTÓRIAS A lei de nº 10.267/01 trouxe uma estrutura jurídica com melhor normatização mudando-se a sistemática da identificação de imóveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para o Registro de imóveis. Não se tratando de uma lei…

sua celebração, ou deva sê-lo a prazo, de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 12) das convenções antenupciais; 13) das cédulas de crédito rural; 14) das cédulas de crédito, industrial; 15) dos contratos de penhor rural; 16) dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações; 17) das incorporações, instituições e convenções de condomínio;…

imóveis, obrigatório para a identificação e localização da propriedade rural. O Georreferenciamento tornou-se obrigatório a partir de 31 de outubro de 2005 para o registro da propriedade em cartório para os imóveis que sofrerão qualquer alteração em suas matrículas, tais como mudança de titularidade, desmembramento remembramento, parcelamento, hipoteca modificação de área, transações de compra e venda ou promessa de venda do imóvel rural, para o registro de homologação de partilha…

A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS ALENCAR, Diana Garcia dianagarciaa@gmail.com Acadêmica da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF ZAPPA, Vanessa Docente da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF RESUMO Com o advento da Lei n.° 10.267, de 2001, a sistemática da identificação dos móveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mudou…

produtor rural; do cadastro no Incra ou de inscrição do imóvel na Receita Federal, cópia de arrendamento ou parceria registrado em cartório (se houver), • declaração de responsabilidade técnica do Médico Veterinário, • planta de localização da propriedade ou outro instrumento capaz de demonstrar as instalações, estradas, cursos de água, propriedades limítrofes e suas respectivas atividades • planta baixa das instalações capaz de demonstrar a infra-estrutura instalada, •…

Memorial Descritivo REMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS Memorial dos Lotes à remembrar: a) Um lote de terras para construção urbana de número 9-I, da quadra ALCNO-14, situado à Avenida JK, do Loteamento Palmas, com área de 4.073, 81 m², com os seguintes limites e confrontações: 5,00 metros de frente com Avenida JK; 119, 29 metros de fundo com Lote 9-J; 158,66 metros + 114, 29 metros + 27, 50 metros do lado direito com Lote 9-G, Lote 9-H e Lago; 186, 16 metros do lado esquerdo com o Lote…

Memorial descritivo de instalações elétricas PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS GALPÃO RURAL ITERJ BARRA DO PIRAÍ - RJ BARRA DO PIRAÍ – RJ MARÇO - 2014 MEMORIAL DESCRITIVO 1) Apresentação Este projeto tem como objetivo a construção dos circuitos elétricos de iluminação, de tomadas de uso geral e específico, do GALPÃO RURAL ITERJ., situado à Rua José Porfilio da Silva n.º187, Vargem Alegre, Barra do Piraí-

Gerenciamento de Projetos Atividade Programada 1. Identificação – Termo de Abertura do Projeto - Gerenciamento de Integração 1.1. Número do Projeto: 171/10.1 Ano do Projeto: 2010 1.2. Nome do Projeto : MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA 1.3. Versão Aprovada: 171/10.2 1.4. Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA/PMProjeto 2. Solicitação: Nome Data Visto 2.1. Solicitado por: José Maia …

poder público em realizar o cadastramento dos imóveis rurais. Com isso, torna-se evidente e necessário a realização de estudos para se avaliar a importância e efetividade do georreferenciamento no Brasil, tendo esta como ferramenta fundamental para o mapeamento e cadastramento dos imóveis rurais do país. Assim sendo, o presente trabalho possui como objetivo geral analisar e descrever a importância do georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil para o cadastramento dos mesmos.