Memorial Descritivo Maternidade

sociais o direito à moradia. Dessa forma, o art. 6º da Constituição, ficou com a seguinte redação: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (BRASIL, 1988, grifo nosso). Além de ter sido consignado de forma expressa no art. 6º da Constituição, o direito à moradia, mesmo antes de ter sido…

diâmetro mínimo de 35 m. O projeto completo compreende: a) Plantas: indicam o que vai ser executado com todos os detalhes - planta baixa - cortes - planta de cobertura - fachada ou elevação - detalhes - planta de situação-orientação b) Memorial descritivo: deve indicar os diversos materiais e técnicas a serem utilizados. c) Cronograma: indica o tempo a ser gasto em cada tarefa e a época em que devem ser realizadas. d) Orçamento: é uma previsão de custos necessária para os…

havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Didatismo e Conhecimento Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente. Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas. Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será…

7,11,15,19,23,27,31 4,8,12,16,20,24,28 Luiz Carlos 2,6,10,14,18,22,26,30 3,7,11,45,19,23,27,31 4,8,12,16,20,24,28 João Steinmetz 3,7,11,15,19,23,27,31 4,8,12,16,20,24,28 Férias Keila Baptista Licença maternidade Licença maternidade 1,5,9,13,17,21,25,29 Luciano Baptista 3,7,11,15,19,23,27,31 4,8,12,16,20,24,28 1,5,9,13,17,21,25,29 Débora Demellas Férias 4,8,12,16,20,24,28 1,5,9,13,17,21,25,29 Rubens Gomes 3,7,11,15,19,23,27,31

Administração Pública, salvo se a informação solicitada estiver protegida por sigilo, observada a legislação pertinente; VIII - a efetiva educação tributária e a orientação sobre procedimentos administrativos; IX - o recebimento de comprovante descritivo dos bens, mercadorias, livros, documentos, impressos, papéis, programas de computador ou arquivos eletrônicos entregues à fiscalização ou por ela apreendidos; X - a recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir…

espaço de cumprimento da pena os sintomas da discriminação de gênero. Há que se zelar pelos instrumentos legais e normativos de proteção à mulher presa, que habitualmente não são cumpridos, e pelo aprofundamento da re-significação da questão da maternidade no presídio. Norteou os trabalhos do Grupo, e compõe as propostas aqui apresentadas, a concepção de que o acesso a direitos não pode, sob nenhuma hipótese, se confundir com concessão. Também está intimamente vinculado às diretrizes…

na data do registro do loteamento não podendo ter sua destinação alterada pelo loteador. os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador, sendo neste caso, observadas as exigências do art. 23. (Art.17 ). …

de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno, com suas benfeitorias porventura existentes, situado na Rua João Marques dos Anjos, nº 19, Bairro de Brasília Teimosa, Município do Recife, neste Estado, individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º O terreno de que trata o art. 1º destina-se à execução das obras de urbanização do acesso ao Molhe de Brasília Teimosa até o Parque das Esculturas, no Município do Recife, neste Estado. Art. 3º…

suspensos até as deliberações finais de que tratam os § 2º e § 3º.(*) Emenda nº 002/98, de 26.10.98 SUBSEÇÃO III DAS LICENÇAS Art. 54 - O Vereador poderá licenciar-se: (*) I - por motivo de saúde, devidamente comprovado e nos casos de : a) maternidade ou paternidade, no prazo da lei; b) adoção, nos termos em que a lei dispuser; c) quando a serviço ou em missão de representação da Câmara Municipal; (*) Emenda n.º 19, de 20.02.2002. II - para tratar de interesse particular,…

suspensos até as deliberações finais de que tratam os § 2º e § 3º.(*) Emenda nº 002/98, de 26.10.98 SUBSEÇÃO III DAS LICENÇAS Art. 54 - O Vereador poderá licenciar-se: (*) I - por motivo de saúde, devidamente comprovado e nos casos de : a) maternidade ou paternidade, no prazo da lei; b) adoção, nos termos em que a lei dispuser; c) quando a serviço ou em missão de representação da Câmara Municipal; (*) Emenda n.º 19, de 20.02.2002. II - para tratar de interesse particular,…