Memorial Descritivo Intervenção Em Patrimonio Historico A

assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente…

Corrêa Batista Projeto de pesquisa apresentado à Professora Lorena como parte dos requisitos para avaliação na disciplina ENG 1570 – Projeto de Estradas. Professora: Lorena. Goiânia, 2015. Sumário 1. Introdução 5 2. Histórico 7 3. Sistema Portuário Brasileiro 11 3.1. O Sistema Portuário Atual 11 3.2. Conceitos: 12 3.3. Portos Organizados 13 4. Órgãos Públicos 14 4.1. Projetos em Destaque 14 4.2. Portos Marítimos - Portos SEP 15 5. Iniciativa Privada 15…

e sobreposições de títulos de propriedade, tão antiga quanto a sua história, continua vigente. O estabelecimento dos limites das propriedades imóveis leva à realização de trabalhos técnicos que devem estar de acordo com a forma de organização do patrimônio imobiliário do Estado e com as normas legais que a regulem. Os direitos que se exercem sobre uma porção de território estão limitados pelos direitos que possuem os titulares dos bens lindeiros, e a fixação desses limites por parte de…

iniciar um novo processo de abordagem das questões, ou o descrédito dessas instituições e seus valores defendidos tendem a crescer, sob pena de ver-se desaparecer um patrimônio cultural, ambiental e humano raros. Raros e valiosos, como o demonstram os fatos da região ter sido elevado à categoria de Reserva da Biosfera e Patrimônio Nacional. Como demonstram os depoimentos obtidos durante os trabalhos, mesmo as questões de ordem prática, de responsabilidade dos agentes…

na forma de contrato. Considerando (Augustin, 2007 p. 20), a formalização da incorporação é feita mediante registro em cartório, onde a partir do tal é que poder-se-á comercializar tais unidades. A formalização da incorporação ocorre mediante memorial de incorporação, averbado em cartório de registro de imóveis, contendo documentos do terreno, do projeto, informações sobre a execução da obra e sobre a idoneidade do incorporador, dentre outras informações, como as listadas pela Lei…

se adquire pelo Registro do Imóvel. Para tanto, apresentou-se um breve histórico sobre o direito de propriedade, seu conceito, elementos, objeto e espécies, bem como sua função social, além das formas de aquisição e perda do direito de propriedade. No segundo capítulo, epigrafou-se sobre as noções básicas do Registro de Imóveis, imprescindíveis para a compreensão do processo registrário. Feita a devida análise do histórico do Registro de Imóveis Brasileiro, cuidou-se de seu…

– Dec. 24.642 – amparado no parágrafo 4° do artigo 119 da Constituição Federal, então promulgada, manteve as minas conhecidas e já manifestadas11 sob o domínio da propriedade privada, sendo que as jazidas desconhecidas deveriam ser incorporas ao patrimônio da Nação a medida que fossem descobertas. Quando a Constituição de 1937 foi promulgada, manteve o regime de res nullius, prevendo a nacionalização progressiva das minas e jazidas e a necessidade de consentimento federal para…

Vizinhança (EIV) 20 Seção IV 22 Intervenções na Morfologia dos Terrenos e nos Recursos Hídricos 22 Subseção I 22 Desmatamento 22 Subseção II 23 Escavação 23 Subseção III 23 Terraplenagem 23 Subseção IV 23 Intervenção nos Recursos Hídricos 23 Seção V 24 Abertura de Vias 24 Seção VI 26 Estacionamentos e Garagens 26 Seção VII 26 Critérios de Compatibilidade Locacional dos Usos 26 Seção VIII 27 Critérios para Aplicação…

empreendimento. A solicitação de acesso deve conter os seguintes itens: contrato de concessão ou ato autorizativo, no caso de acessante central geradora de energia sujeita a concessão ou autorização; projeto das instalações de conexão, incluindo memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas e, quando couber, Sistema de Medição para Faturamento - SMF, conforme a seção 3.3 deste módulo; demais dados solicitados ao acessante por ocasião da informação de acesso, conforme item…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Documentação necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 Empreendimentos com alguma intervenção na flora - DEPRN e Prefeituras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21 DEPRN . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .