Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

o tempo permanecido em cada uma delas e o detalhamento das notas obtidas em todas as disciplinas, tudo separado por ano cursado. VOCÊ É TÃO DENGOSA! (Nova Escola, outubro de 2011) chargesbruno.blogspot.com 09. De acordo com a norma-padrão, a lacuna do texto deve ser preenchida com 07. Sobre os efeitos de sentido na charge, afirma-se que I. seu humor advém, dentre outros fatores, do emprego do adjetivo “dengosa”, que, por semelhança gráfica, remete ao substantivo “dengue”; II. o…

como é o caso das normas técnicas (se queres evitar acidentes,respeite o limite de velocidade) ou de qualquer norma condicionada (se chover, deves levar o guarda-chuva).c) gerais (abstratas) ou individuais (concretas): se o direito fosse reduzido à lei – conforme propunha a Escola da Exegese –, talvez esse critério tivesse algum valor. No entanto, o normativismo contemporâneo admite sem reservas que tanto as decisões judiciais quanto as normas negociais (contratos) são norma jurídica.…

Sociedade Tutela Juridica 1. Sociedade e Direito co-relação 2. Da autotutela a jurisdição, como é e como era ? 2.1 Autotutela excepcionalmente autorizada pela lei nos dias de hoje 2.2 Autocomposição modalidades. Alternativa a autotutela. Arbitragem\ 3. Jurisdição 4. Garantia de pleno acesso a justiça 5. Teoria geral do processo. Objetivo " A tarefa da ordem publica é harmonizar as relações sociais intersubjetivas. Por isso, se diz que o Direito

instituto usado pelo Poder Judiciário para aprovar o aborto anencéfalo, pois tal instituto permite o poder judiciário atuar quase como um legislador. Mas no decorrer do artigo se fez necessário esclarecer tema família, com base na Constituição Federal, pois esta é atingida diretamente em um processo abortivo. E, por final, o artigo tratará sobre as possibilidades de aborto existentes no Código Penal e, também, sobre a nova possibilidade de aborto anencéfalo que foi considerada procedente…

INTRODUÇÃO Já na antiguidade havia tentativas de reforçar a visão com auxílio de dispositivos óticos. Nas escavações de Nínive foram encontrados pedaços de vidro usados como lentes. Aristóteles refere-se claramente a uma lente, e Seneca descreveu o uso de globos de vidro para aumentar imagens. A partir do século XIV lentes começaram a ser usadas comumente para corrigir defeitos de visão e como dispositivos de aumento. Este uso atingiu seu apogeu com Leeuwenhoek, que provavelmente

................ 31 11. Bibliografia.................................................................................................... 33 4 1. Introdução As fontes jurídicas e as de pesquisa são de grande relevância para o preenchimento das lacunas jurídicas e a manutenção de um Direito vivo. Se por um lado, ninguém pensa em contestar a sua importância para o mundo jurídico, há muitos que questionam quais são tais fontes. Em uma tentativa de sistematização das fontes jurídicas houve…

Federal Brasileira de 1988.14 As leis em um Estado democrático de direito são emanadas da vontade do povo; somente eles possuem legitimidade para cria-las através de participação direta com plebiscitos e/ou com a eleição de alguns membros do povo para representá-los e assim assegurar a todos seus direitos básicos, inalienáveis e inerentes. A população ao eleger alguns membros para representá-los no legislativo esperam que eles façam um trabalho justo e que formulem leis que os…

no qual as normas estão relacionadas umas às outras como as proposições de um sistema dedutivo, isto é, se derivam umas das outras partindo de uma ou mais normas originárias de caráter geral, postulados ou axiomas. As leis em um sistema estático estão deduzidas de uma primeira lei geral, e, portanto, estão relacionadas entre si no que se refere ao seu conteúdo. 4. Já o sistema dinâmico é aquele no qual as normas que o compõe derivam umas das outras através de sucessivas…

século XVII, dominou tanto a filosofia quanto a fisiologia. A ideia do mecanismo do relógio foi aplicada ao corpo. A ideia predominante nessa época era de que as pessoas eram como maquinas, como se todos os aspectos da vida humana estivessem sujeitos a leis mecânicas e que assim como maquinas as pessoas estavam sujeitas a regularidade e sequencia do funcionamento de suas partes. Para estudar algo deveria reduzi-lo as suas partes menores. O empirismo, movimento filosófico ao qual seus…

aplicação e compreensão de alguns princípios e métodos precedem a analise interpretativa de qualquer texto jurídico. Nesse contexto, depreende-se que a hermenêutica caracteriza-se como um processo sistemático de interpretação, que se vale de métodos e leis científicas para apuração do conteúdo, ou seja, a busca do sentido, para sua correta aplicação. O estudo desta matéria exige que se estabeleça, inicialmente, uma distinção entre hermenêutica, interpretação e a aplicação do direito. Que…