Meio Ambiente Dano Ambiental Loteamento Clandestino

1º, da Lei 6.938/91. Esta lei está em vigor até hoje, bastante defasada porque várias leis a alteraram, mas foi a primeira lei que tivemos sobre meio ambiente, a Lei Nacional de Meio Ambiente. E o que tem de diferente nessa lei? É que ela criou um negócio que, até então, ninguém nunca tinha ouvido falar. Ela falava que, para a proteção do meio ambiente o Ministério Público ajuizaria uma tal de ação civil pública. Mas em 1981 ninguém tinha ideia do que era a ação civil pública. E você vai…

Generalidades 1.2. Regime Jurídico: i. Imóveis urbanos: lei 6.766/1979 ii. Imóveis rurais: DL 58/37 Obs. o destino do loteamento é irrelevante A lei de parcelamento do solo urbano rege normas gerais sobre o tema. Inicialmente traz conceitos de loteamento, desmembramento, gleba e lote. Na sequência estabelece vedações e prevê requisitos para o loteamento. Faz a regência do projeto de loteamento e do projeto de desmembramento, em seguida as regras de registro. Também estabelece…

Universidade Federal da Paraíba Centro de Tecnologia PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA URBANA E AMBIENTAL - MESTRADO- Avaliação da geração de resíduos da construção civil e suas implicações em bairros populares. O caso do bairro de Gramame em João Pessoa- PB. Por Ana Luísa Pires Gouveia Guedes Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Federal da Paraíba para obtenção do grau de Mestre. João Pessoa - Paraíba Junho – 2014 Avaliação da geração de resíduos da construção civil e

ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA COMISSÃO ESTADUAL DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - CEGdRA PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO, CONTROLEE COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS DO ESTADO DO ACRE RIO BRANCO - ACRE 2011 2 ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA COMISSÃO ESTADUAL DE GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - CEGdRA COMISSÃO ESTADUAL DE GESTÂO DE RISCOS AMBIENTAIS – CEGdRA Presidente: Carlos Edegard de Deus – Secretário de Estado de Meio Ambiente…

- MERCADO E ESCASSEZ • SEGREGAÇÃO AMBIENTAL E EXCLUSÃO SOCIAL • ILEGALIDADE E EXCLUSÃO • ENTRE O LEGAL E O ILEGAL, ARBÍTRIO E AMBIGÜIDADE • DIREITO À OCUPAÇÃO, SIM. DIREITO À CIDADE, NÃO PARTE III SEGREGAÇÃO AMBIENTAL E VIOLÊNCIA URBANA • VIOLÊNCIA URBANA • O "(DES)AJUSTE GLOBAL" OU A NOVA "(DES)ORDEM INTERNACIONAL” E A EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA • A EXCLUSÃO É UM TODO • SEGREGAÇÃO AMBIENTAL E VIOLÊNCIA • EVIDÊNCIA CARTOGRÁFICA DA SEGREGAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.…

APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE 2º SEMESTRE PROFESSORES CARLOS KUNTZEL E HELLEN QUEIROZ PROFESSOR PRESENCIAL MARCIO FREITAS ITATIBA -2010 RESUMO O meio ambiente redefine a economia, a sociedade e a política. O conceito de desenvolvimento sustentável integra a dimensão ambiental ao desenvolvimento sócio- econômico, neste final de século como expressão contemporânea da noção de progresso. A busca de soluções para os problemas ambientais tornou-se…

PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL Sandra Fatima Brum da Silva Prof. José Carlos Benites Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso (GPU0037) – Gestão Pública – 29/11/2013 RESUMO A realização desse paper foi mediante a pesquisas realizadas com citações que poderão definir o que é planejamento urbano e ambiental. Como generalidade, parte-se de uma análise das formas que procurando compreender a atual busca por soluções urbanísticas para as cidades brasileiras…

CATÓLICA DE BRASÍLIA P RÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Engenharia Ambiental PLANEJAMENTO AMBIENTAL EM SETOR HABITACIONAL. ESTUDO DE CASO: CONDOMÍNIO EM VICENTE PIRESDISTRITO FEDERAL Autores: Allinson Padilha Reis Breno Oliveira Freire Fernanda Lorrane Monteiro Frota Orientadora: Profª. Beatriz Rodrigues de Barcelos, Msc BRASÍLIA 2010 2 PLANEJAMENTO AMBIENTAL EM SETOR HABITACIONAL. ESTUDO DE CASO: CONDOMÍNIO EM VICENTE PIRES- DISTRITO…

ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: CONFLITOS AMBIENTAIS E SUA REURBANIZAÇÃO. André Cardoso Loiola*; Thaíse Loiola de Sá* *alunos de engenharia ambiental Resumo: Esse artigo tem como objetivo abordar questões referentes à temática “Meio ambiente urbano”, relacionando os problemas e discussões realizadas ao longo da disciplina Planejamento e Desenvolvimento Regional e Urbano do curso de engenharia ambiental. Os problemas ambientais urbanos se formam a partir da relação entre os…

exercício do coronelismo ou política do favor e pela aplicação arbitrária da lei. Pretende-se fazer, aqui, uma leitura da metrópole brasileira do final do século XX, destacando a relação entre desigualdade social, segregação territorial e meio ambiente, tendo como pano de fundo alguns autores que refletiram sobre a “formação” da sociedade brasileira, em especial sobre a marca da modernização com desenvolvimento do atraso. Destaca-se o papel da aplicação da lei para manutenção de…