Medidas Sócioeducativas E Serviço Social

enxergamos. Agradeço aos meus familiares que a todo o momento esteve presente em minha jornada, aos meus professores que estiveram presentes nos orientando e passando seus devidos ensinamentos. Não esquecendo também dos amigos de classe do curso de Serviço Social da Uninove, que ajudou e apoiou uns aos outros em todos os dias difíceis. Ao estagio onde obtive mais conhecimento sobre o assunto do Adolescente no Ato Infracional. Agradeço aos autores competentes que aprimoraram meu…

criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de políticas públicas e no atendimento de serviços públicos, (são consideradas crianças, aquelas que tem até 12 anos e, de 12 à 18 anos, adolescentes.) Além disso, considera-se dever da sociedade, da família e do Estado garantir os direitos dos menores. Dá-se ênfase em alguns…

Especializado de Assistência Social (CREAS). Observando a metodologia utilizada pela coordenadora com o objetivo de analisar como é a interação dos usuários com os serviços e com o ambiente. Relatório da observação Relatório de estagio supervisionado feito no dia oito de maio de dois mil e treze no CREAS localizado a Rua João Sebastião de Amorim N° 110 Centro, Espera Feliz, Minas Gerais. A instituição funciona em uma casa alugada juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social,…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade…

atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social…

e adolescente aquela com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. O jovem menor de dezoito anos, ao cometer uma infração penal, é processado e punido de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como “pena” a medida socioeducativa. A redução da maioridade e penal tem sido muito discutida no momento, em especial pelo número crescente de crimes cometidos por menores prestes a completar dezoito anos e esses crimes tem revoltado a população brasileira. O motivo…

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA Plano Individual de Atendimento - P.I.A.- Objetiva potencializar a construção de um novo projeto de vida, a ser planejado junto ao adolescentes e seus responsáveis. 1. Identificação do adolescente: Nome: Data de nascimento: Responsáveis: Endereço: Telefones: Estado Civil: Naturalidade: 2. Sobre o Ato infracional: Nº do Processo: Ato Infracional: Medida Aplicada: Outros processos: ( ) SIM ( )

CREAS - Serviços Quais os serviços podem ser ofertados no CREAS? De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, e aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, por meio da Resolução Nº 109 de 11 de dezembro de 2009, o CREAS pode ofertar os seguintes serviços: Nome do Serviço Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Descrição do Serviço Serviço de apoio,…

justiça juvenil e, sobretudo, discutir rumos e sentidos que este assume ao ser posto em funcionamento. Em termos comparativos, a pergunta que fica é sobre o papel das instituições públicas no enfrentamento da violência juvenil no Brasil e em que medida essas últimas estão coadunadas com princípios e diretrizes internacionais. O  BASES LEGAIS DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO esde o final da década de 1980, período em que o Brasil assinou diversos documentos…

PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade 1.4.4 Liberdade assistida 1.4.5 Inserção em regime de semiliberdade 1.4.6 Internação em