Medidas Socioeducativas E Pr

a mídia exerce sobre os jovens, que se encontram internados por cometimento de atos infracionais no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Autoria de Ato Infracional - CIAD, em Natal/RN, e as perspectivas de eficácia de medidas socioeducativas são de grande importância que funcionem, inclusive para que o próprio Estado compreenda na sua gestão pública qual a melhor forma de garantir um desenvolvimento e designação para jovens abandonados e marginalizados. Diante…

adolescentes autoras de atos infracionais sobre as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e as implicações nos seus projetos de vida. O lócus da pesquisa foi o Centro Socioeducativo Feminino - CESEF que pertence a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará. Os objetivos do estudo foram: a) identificar o perfil das adolescentes custodiadas no CESEF, na faixa etária de 13 a 18 anos incompletos em cumprimento de medida socioeducativa de internação e…

sociedade, fazendo atividades profissionalizantes bem como colaborando com o meio ambiente na questão da sustentabilidade e na geração de renda para o mesmo. 1.7 Problema/Problematização Em tempos de bastante discussão mundial sobre medidas sustentáveis tanto economicamente, socialmente, culturalmente e em defesa do meio ambiente, como relacionar a ressocialização de menores infratores com aspectos tão preocupantes como o meio ambiente? Atualmente um dos maiores…

CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ALTENATIVAS PENAIS PATRONATO DE IRATI – PR Thais Cristina dos Santos (USF / UNICENTRO – Programa Patronato. e-mail: tinathais@hotmail.com), Francieli Maia Martins Princival (USF / UNICENTRO/Uniguaçú - Programa Patronato – e-mail: francieliprincival@gmail.com), Regiane Nos (Orientador - USF / UNICENTRO - e-mail: regi-ser@hotmail.com). Palavras-chave: Medidas Alternativas, Ressocialização, Conflito, Serviço Social e Patronato.…

o caráter ilícito do fato. Acrescentando ainda, a condição Biopsíquica - período onde a criança ou adolescente começa a questionar o certo e o errado, sem distinção. Nesse passo, faz-se distinguir o período juvenil enquanto fenômeno biológico e à medida como fenômeno psicológico na adolescência onde não há de se concluir como final da puberdade. Baseado na Constituição Federal são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. O veto ou…

resolução mantendo medida provisória que obriga Estado brasileiro garantir a vida e a integridade física dos jovens privados de liberdade no Espírito Santo A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA renovou as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado brasileiro em adotar de forma imediata as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal de todas as crianças e adolescentes privados de liberdade na Unidade de Internação Socioeducativa…

Família e jovens vinculados ou egressos de programas e serviços da proteção social especial, como o Programa de Combate à Violência e à Exploração Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, ou ainda jovens sob medidas de proteção ou socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como forma de promover e garantir a intersetorialidade na modalidade Projovem Adolescente foi constituído um comitê, sob a coordenação do MDS, com representantes dos…

criminosos, pequenos ou graves delitos. Podemos dizer de forma geral, que e o campo de saber que auxilia os procedimentos e os atos jurídicos, ajudando a avaliar a veracidade e a validade de testemunhos, remete a indagação acerca dos riscos que certas medidas penais representam para a sociedade. Objetivos A Psicologia Jurídica procura atender a demanda judicial com uma psicologia aplicada cujo objetivo é contribuir para o melhor exercício do Direito. Outra forma de relação entre…

dados da realidade da Lei 8069/90. Isto ocorreu, sobretudo, em razão da metodologia empregada, que previu o acesso direto ao Poder Judiciário, permitindo uma análise próxima e concreta de seu comportamento e dos demais atores do processo, diante da medida de internação aplicada ao adolescente infrator. As conclusões alcançadas, embora não possam ser consideradas isentas, no que tange aos valores do observador – sujeito sempre comprometido com o objeto do seu estudo –, têm o mérito de…

INTERESSE DE AGIR NAS AÇÕES CAUTELARES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do…