Medidas Preventivas De Danos Ambientais

INSTRUMENTOS FISCAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Camila Sartorelli BALOTARI1 Vanessa Santos BREYER2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do Direito Tributário em sede de preservação ambiental. O Direito Tributário é o seguimento jurídico em que se disciplina a relação entre o cidadão contribuinte e o Estado. O Direito Ambiental, por aclamação à necessidade de se obter um meio ambiente equilibrado, enfatiza a proteção dos recursos naturais. Ocorre que,

Baseando-se no conceito prevencionista, que designa acidente de trabalho como uma ocorrência que gera perda de tempo útil e/ou lesões no trabalhador e/ou danos materiais, podemos dividir acidente de trabalho em dois grupos: * Incidente: evento não planejado que pode ocasionar acidente dependendo de como acontecer, não provocando danos materiais. * Conceito legal: ocasionado pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Podemos dividir os acidentes de trabalho em três tipos: *

Passivo Ambiental As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente são questões mundialmente discutidas. Para evitar, compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas, disciplinadores de procedimentos tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou reduzir poluentes. Sabemos que as empresas que agridem o meio ambiente, muitas vezes não se preocupam em desenvolver um

. INTRODUÇÃO 1.1. O MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO POPULAR A Constituição de 1988 abriu espaços à participação da população na preservação e na defesa ambiental e impôs à coletividade o dever de defender o meio ambiente (artigo 225, "caput", CF/88). Assegurou como direito fundamental de todos os brasileiros a proteção ambiental, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88, através da Ação Popular. Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito a um

balho |PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS | |Portaria MTE 3.214/78 – NR 09 | | |Projeto: |SCA - Sistema de Controle de Acesso do Metrô-SP | |

04 3 ASPECTOS LEGAIS 9.1.1 04 4 OBJETIVO 9.1.1; 9.1.5 04 5 RESPONSABILIDADES 9.4 05 6 PLANEJAMENTO ANUAL, METAS E PRIORIDADES 9.2.1 (a, d), 9.3.1(f) 07 7 DOCUMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REGISTROS 9.2.1 (alínea c) 07 8 LEVANTAMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS OCUPACIONAIS 09 8.1 APRESENTAÇÃO 10 8.2 DAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS 10 8.3 OBJETIVOS DO LEVANTAMENTO 10 8.4 DAS FASES DE EXECUÇÃO 10 9 INTRODUÇÃO AO LIMITE DE TOLERÂNCIA 11 10 DADOS FUNDAMENTAIS 11 10.1 CRITÉRIOS…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Vibrações Mecânicas - 7º Período ANÁLISE DO RISCO DE DANOS POR VIBRAÇÃO MECÂNICA NOS MONUMENTOS SETECENTISTAS DO “CAMINHO TRONCO” DE OURO PRETO Betim 2013 ANÁLISE DO RISCO DE DANOS POR VIBRAÇÃO MECÂNICA NOS MONUMENTOS SETECENTISTAS DO “CAMINHO TRONCO” DE OURO PRETO Trabalho apresentado à disciplina de Vibrações mecânicas da Pontifícia Universidade Católica

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Alterações/Atualizações Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 RTA REFORMAS E CONTRUÇÃO LTDA ME Validade deste Programa: 17 de Maio de 2012 a 17 de Maio de 2013 Índice | |Identificação da Empresa |3 | | |Introdução

DO TRABALHO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO SGI ISO 9001:2008 ISO 14001:2004 OHSAS 18001:2007 ISO 16001:2004 Profª. MSc. Sandra Rocha sandrap.rocha@gmail.com Sistema de Gestão Integrado NBR ISO 14001 NBR ISO 9001 Gestão da Qualidade Gestão Ambiental NBR 16001 OHSAS 18001 Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional Gestão de Responsabilidade Social Profª M.Sc. Sandra Rocha NBR ISO 9001 NBR ISO 14001 NBR 16001 OHSAS 18001 NORMA ESPECIFICAÇÃO Documento emitido pela…

regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência demonstra que há diversidade de entendimento, mas é…