Medidas Para Combater A Exploraçao Infantil

nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (crianças) OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos PALOP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil PIETI - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil PJ - Polícia Judiciária PSP - Polícia de Segurança Pública SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SICOP - Sistema de Coordenação Operacional TSH – Tráfico de Seres Humanos UCIC…

possíveis alternativas para compreender e modificar essa situação. O interior das escolas revela a realidade em que vivemos a expressão da convivência marcada pela intolerância, desrespeito, e pela ausência de diálogos e práticas de dominação e exploração. Professores, pais e alunos têm sentido que a escola não consegue transformar o que está posto no cotidiano da vida. Está cada vez mais difícil viver a escola em qualquer um dos seus seguimentos. Há alguns anos este quadro tem se…

originado das pesquisas sobre alimentação infantil do químico suíço Henri Nestlé, ela surgiu em 1867 para a produção industrial da "farinha láctea". Em 1875, a empresa já era uma sociedade anônima, com diversos associados, e distribuía seus produtos por toda a Europa. Para expandir as suas atividades, em 1948 ela comprou a Norwegian Milk Condensing Co. Em 1900, abriu uma fábrica em Fulton, Nova Iorque. Em 1903, uma fábrica na Alemanha, em função de medidas protecionistas implantadas…

OLHARES PLURAIS 32 TRABALHO INFANTIL: aspectos sociais, históricos e legais Sofia Vilela de Moraes e Silva 1 RESUMO Este estudo busca analisar o trabalho infantil sob a perspectiva histórica, social e legal. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, perpassando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto. No intuito de delimitar o problema, para justificar a necessidade de interferência estatal, são expostos dados…

trajetória das políticas públicas o que mudou e o que continuou igual. Fernando Collor de Melo (1990 a 1992) Sua primeira medida de impacto, após tomar posse em 1º/01/1990, foi: * O Plano Collor. Idealizado pela equipe da ministra Zélia Cardoso de Mello, o plano extinguiu a moeda vigente - o cruzado -, restabelecendo o cruzeiro, e, por meio de um pacote com 17 medidas provisórias, criou um plano de choque bloqueando por 18 meses todo o dinheiro existente nas contas correntes e…

CRIMES DO ECA - LEI 8.069/90 ARTIGO 101/LIVRO 2 – TEMA: MEDIDAS DE PROTEÇÃO As medidas específicas de proteção estabelecidas no art. 101 são propostas quando da ameaça ou da violação dos direitos reconhecidas na Lei da Criança e do Adolescente, seja por "ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, assim como em razão de sua conduta". Tais motivos, na ótica do Estatuto, eximem o sujeito de qualquer idéia de punição, Focalizando o…

diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante…

O CURRÍCULO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O QUE PROPÕEM AS NOVAS DIRETRIZES NACIONAIS? Zilma de Moraes Ramos de Oliveira FFCLRP-USP e ISE Vera Cruz 1. APRESENTAÇÃO Uma coisa é certa: a Educação Infantil está em grande movimentação: ao lado da expansão de matrículas, embora ainda em número insuficiente para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação de 2001, tem havido significativa mudança na forma como hoje se compreende a função social e política desse nível de ensino e a concepção…

induzidas pelo modo de produção capitalista, e que a profissão se tornou socialmente necessária devido o agravamento da questão-social, presente em cada momento histórico. O presente artigo aborda a questão social, tomando como base a exorbitante exploração dos operários e sua família, como também de sua luta por melhores condições de vida, e a ação do Estado, Igreja e Empresariado em resposta a questão social. O Serviço Social recebe forte influência norte-americana no seu fazer…

famílias em consonância com a PNAS - Política Nacional de Assistência Social, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. O CREAS tem como objetivo o fortalecer as redes sociais de apoio da família, contribuir no combater a estigmas e preconceitos, assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social, Prevenir o abandono e a institucionalização,…