Medicina Legal Medidas De Segurança Penal

................................ 4. A Elaboração do Retrato Falado ...................................................................................... 5. Aplicação no Direito Penal Brasileiro ............................................................................. 6. Relação do Retrato Falado com a Medicina Forense ....................................................... 7. Casos Solucionados com o Auxílio de Retratos Falados .................................................…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Disciplina: DIREITO PENAL I ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS - ETAPA - 3 - CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE As principais situações que excluem a antijuridicidade de uma prática estão descritas no artigo 23 do Código Penal. I. o estado de necessidade; II. a legítima defesa; III. o estrito cumprimento do dever legal; IV. o exercício regular de direito. As exceções que estão especificadas no artigo

apresentam o perigo de uma estigmatização do paciente. Isso de deve sobretudo à terminologia, que sugere um transtorno de toda a personalidade do indivíduo e, muitas vezes, está ligada a juízos morais com relação ao paciente. O artigo 26 do Código Penal determina que é isento de pena o agente que é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de comportar-se conforme tal entendimento, em razão de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.…

ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 CRICIÚMA, JULHO DE 2010. 2 ANTONIO CARLOS FERREIRA A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no…

sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que apresentam anomalias tão disformes que torna incompatível a vida extra-uterina. …

do paciente. Vale frisar que, conforme disposto no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico é definido como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a…

PONTO N.º 04 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO: NOÇÕES GERAIS (atualizado em fevereiro de 2013) 1. Disciplina legal No cenário internacional, a OIT - Organização Internacional do Trabalho já expediu várias convenções sobre segurança e saúde no trabalho, tais como: Convenção n. 12, de 1921, que trata de acidentes de trabalho na agricultura; Convenção n. 13, de 1921, sobre a proibição do emprego de menores de 18 anos e mulheres nos trabalhos em contato com…

SEGURANÇA DO TR 1 É um conjunto de ciências e tecnologias que buscam a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, no que se refere à questão da segurança e da higiene do trabalho. Seu objetivo básico envolve a prevenção de riscos e de acidentes nas atividades de trabalho visando a defesa da integridade da pessoa humana. É uma área de engenharia que o objetivo é identificar, avaliar e controlar, situações de risco, atos e condições insegura, proporcionando um ambiente…

Aspectos Éticos Legais do Exercício Profissional da Enfermagem - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos e auxiliares de enfermagem da área. 1- Responsabilidade Profissional: No sentido geral a responsabilidade tem o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Disciplina: Legislação, Ética e Exercício de Enfermagem Professora: Alessandra Conceição L. F. Camacho ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - INTRODUÇÃO (Esta aula deve ser acompanhada do Código de Ética): Antigamente os profissionais de enfermagem eram submetidos à medicina, sendo que hoje somos profissionais liberais em que todos são responsáveis em seus limites. Compete ao enfermeiro coordenar, planejar, executar e supervisionar os técnicos