Maus Trato Aos Animais

além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos). Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais. Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de…

medidas de proteção aos animais DECRETO-LEI Nº 24.645, de 10 de julho de 1934 Estabelece medidas de proteção aos animais O CHEFE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 1º do Decreto Nº 19.398, de 11 de novembro de 1930, DECRETA: Art. 1º - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. Art. 2º - Aquele que em lugar público ou privado, aplicar ou fizer maus tratos aos animais, incorrerá…

para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências Art. 1º Fica estabelecida multa para maus-tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem as praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios. Parágrafo único. Entenda-se por…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS BARBACENA 2011 ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Américo Campos Júnior BARBACENA 2011 Elga Helena de Paula Almeida MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada à…

MEDIDAS PROTETIVAS: A DEFESA DO ANIMAL DOMÉSTICO Juliana de Andrade Fauth  Bacharela em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito/JusPodivm. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Excelência Ltda. Mestrando em Relações Sociais e Novos direitos pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste…

Crueldade para com os animais A crueldade para com os animais é um tratamento que causa sofrimento ou dano a animais. A definição de sofrimento inaceitável é variável. Alguns consideram só o sofrimento por simples crueldade aos animais, enquanto que outros incluem o sofrimento infligido por outras razões, como a produção de carne, a obtenção de pele, os experimentos científicos com animais e as indústrias de ovos. Muitas pessoas consideram a crueldade para com os animais como um assunto…

assunto aqui relatado é trazer a importância da cultura para seu povo, a verdadeira origem da brincadeira, mostrando as mudanças que aconteceram e o que pode ser feito para resgatar o que um dia foi esquecido. Sem esquecer a importância à proteção ao animal aqui citado (o boi). Como o assunto pode ser trabalhado dentro das escolas para que uma cultura não se perca através das mudanças provocadas pela própria população que não conhecem realmente o verdadeiro sentido da brincadeira.…

CONTRA ANIMAIS/ MAUS TRATOS EM IDOSOS . PROFESSORA: PRISCILA DUTRA COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL COMPONENTES: Amon Walter Ana Livia Ana Luiza Elifran Dias Heloisa Teixeira Mario Douglas INTRODUÇÃO As mídias de sociais tem um grande poder de persuasão dentre a sociedade, elas tem a capacidade de interferir na mente dos seres, mudando uma opinião, transformando um pensamento e estabelecido uma troca de informação. Com o tema “Aumento da violência urbana/Violência contra…

esporádicas, e 12 veterinários-voluntários que alternam-se nos atendimentos necessários aos animais internos do ABRIGO. Presidente A Profa Vera Tourinho representa com credibilidade a imagem pública do Abrigo Piccolina, com seu grande prestígio e reconhecido amor pelos animais. Os Veterinários Os animais amparados pelo Abrigo, em sua grande maioria, viviam abandonados, pelas ruas, ou sofriam desatenção e maus tratos, e por conseqüência, quase sempre apresentavam problemas de…

experimentos em animais. Royal diz que não faz teste de produtos de limpeza e cosméticos em animais. Silvia Ortiz, gerente geral do Instituto Royal, gravou um vídeo em que diz que o instituto não fazia teste de cosméticos ou de produtos de limpeza nos animais. "Nós não fazemos testes de cosméticos em animais, este tipo de teste é feito apenas pelo método in vitro, ou seja, dentro de equipamentos de…