Materiais De Construção Icms Simples Nacional

2 – Atividade Financeira do Estado 2.1) Conceito e abrangência; 2.2) Receitas públicas: conceito e classificação. 3 – Os Tributos 3.1) Conceito e bases da tributação 3.2) Classificação dos tributos 3.3) Espécies tributárias 4 – Sistema Tributário Nacional 4.1) Conceito e peculiaridades; 4.2) Princípios gerais tributários: legalidade, anterioridade, irretroatividade, isonomia, progressividade, não-cumulatividade, imunidades etc. 5 – Legislação Tributária 5.1) Conceito e abrangência 5.2)…

Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva O CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque,…

Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (Redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011)

no País surgiu na época das Capitanias Hereditárias, quando se iniciou a cobrança do Imposto de Consumo. Foi, entretanto, apenas com a decretação do Ato Adicional, em 12/8/1834, que se traçaram os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional. Desde então, sucederam-se as disposições que criaram, alteraram e suprimiram tributos, modificando as competências tributárias. A receita pública sempre esteve ligada aos regimes econômicos que predominaram na história da…

1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da…

Tributaria – 1ª edição, São Paulo, Atlas, 2010. Programa 1º bimestre Introdução à Contabilidade Tributária. Entendendo o Sistema Tributário Nacional. Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. O que é tributo. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Entendendo a Lógica dos Tributos PIS/PASEP e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Tributos sobre o Comércio Exterior II e IE. Tributos incidentes sobre Remuneração do Trabalho FGTS e INSS.…

.........9 1.2. Capacidade Contributiva como Suposto da Tributação por Impostos..............................11 CAPÚTULO II – SUJEIÇÃO PASSIVA – RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO....................14 2. Sujeição Passiva no Código Tributário Nacional.................................................................14 3. Responsabilidade Tributária no CTN...................................................................................15 3.1. Responsabilidade dos Sucessores (artigos 129 a

1 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA HELENA COELHO DO ROSÁRIO VIABILIDADE DE SUBSTITUIR REGIME TRIBUTÁRIO DE INDÚSTRIA SIMPLES PARA PRESUMIDO. VIDEIRA, SC 2012 2 HELENA COELHO DO ROSÁRIO VIABILIDADE DE SUBSTITUIR REGIME TRIBUTÁRIO DE INDÚSTRIA SIMPLES PARA PRESUMIDO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á UNOESC, como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista em Administração Estratégica e Financeira.…

devido à ocorrência de doenças, acidentes, ou por falta de alimentação, no período de referência da pesquisa. ano de fundação (Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 1999-2000) Ano de fundação da empresa consoante a sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda. aquisições de ativos intangíveis Ver em aquisições do ativo imobilizado aquisições de ativos tangíveis (Pesquisa Anual de Comércio 1996-1998, Pesquisa Industrial Anual - Empresa…

........................................................................................................ 27 10 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE ............................................................................ 28 10.1 CÁLCULO DO ICMS SOBRE O ESTOQUE ......................................................................................................... 28 10.2 ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO .......................................................................