Materiais Consignados

Edifício, de acordo com as normas definidas e legais, devendo: a) empregar mão de obra e materiais de primeira qualidade, com pessoal técnico qualificado e compatível com o nível do projeto, conforme memorial descritivo anexo a este contrato, o qual fica fazendo parte integrante do presente instrumento, cujo teor a SEGUNDA PERMUTANTE facultará à PRIMEIRA PERMUTANTE as alterações apenas quanto aos materiais consignados no memorial descritivo, sempre com a devida antecedência, após o…

foi consignado que se trataria de uma “ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada”. Ocorre, Douta Julgadora, que por lapso do advogado subscritor da peça vestibular, quando da montagem da petição inicial, fora esquecido de mencionar que a ação também traria um pedido alternativo de indenização por danos materiais, bem como se faltou inserir, no tópico dos pedidos, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I – DOS DANOS…

desde a denúncia até a condenação, por ausência de tipicidade material da conduta imputada. A decisão foi tomada em sede de Habeas Corpus. No caso concreto o paciente fora condenado, com base no art. 28, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 3 meses e 15 dias de prestação de serviços à comunidade por portar 0,6 g de maconha. O caso chegou até o STF porque outro Habeas Corpus impetrado no STJ não teve a ordem concedida. Restou consignado na ementa que: II. Na hipótese, o acórdão…

impugnada neste agravo, revela-se condizente com a desídia do agente infrator, e também bastante para mitigar o sofrimento experimentado pela vítima. III- De sorte que, deve ser mantida a decisão monocrática impugnada se inexistem nos autos erro material ou fatos novos que possibilitem a modificação do entendimento anteriormente firmado. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CIVEL 451796-68.2009.8.09.0051, Rel. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 24/02/2015,

FATEC – Faculdade SENAI de Tecnologia Logística Reversa A Logística reversa e a concepção inversa do que conhecemos sobre logística. Pois ambos tratam do nível de serviço, armazenagem, transporte, nível de estoque, fluxo de materiais e sistema de informação. Diferenças fundamentais Na logística convencional o produto e puxado através da cadeia de suprimentos e no reverso trata-se de uma combinação entre puxar e empurrar. Por que Logística Reversa? ● Legislação…

spaceblog.com.br mediante consignação em folha de pagamento na data de 13.12.2010. O devido Termo – Contrato entre as partes contém as seguintes informações: (anexo ao autos); Dados do empregador que irá efetuar os descontos consignados: .............Conta corrente – Agência – Valor total do empréstimo:..............................R$ ......Taxa de juros ao mês......................................3,8900%Taxa de juros ao…

das escolas, sendo destinados apenas ao custeio das despesas das escolas, e poderiam ser usados na manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material necessário ao funcionamento da escola, capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação, avaliação da aprendizagem, implementação do projeto pedagógico, aquisição de material didático/pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais diversas (BRASIL, 1995). A partir de 1997, com base na idéia “de que a…

recursos da engenharia, tecnologia, do transporte e dos recursos humanos. Fundamentalmente a logística possui uma visão organizacional holística, onde esta administra os recursos materiais, financeiros e pessoais, onde exista movimento na empresa, gerenciando desde a compra e entrada de materiais, o planejamento de produção, o armazenamento, o transporte e a distribuição dos produtos, monitorando as operações e gerenciando informações. O termo logística vem do grego…

montante fixo de 10% (dez por cento), observado o disposto no parágrafo 1º. (IN INSS/PRES Nº 37, DE 01/042009) ATENÇÃO: RECOMENDADA A REVOGAÇÃO DO ART. 4º PELA RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27/08/2008 Art. 4º A contratação de operações de crédito consignado só poderá ocorrer, desde que: I - a operação financeira tenha sido realizada na própria instituição financeira ou por meio do correspondente bancário a ela vinculada, na forma da Resolução Conselho Monetário Nacional nº 3.110, de31…

deixou de colocar formas e passou a somente alugá-las. Observo, entretanto, que a grave omissão da agravante acabou por induzir não só o julgador de primeiro grau mas, também, este colegiado, em manifesto erro. (...) Assim, presente o erro material que, insista-se, foi induzido pelo desleixo da recorrente, deve o mesmo ser corrigido, o que torna agasalháveis a irresignação veiculada na apelação”. Ora, evidente a contradição presente no julgamento dos referidos embargos de…