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Conta Capa: Domínios da História é obra coletiva, voltada para o amplo público de professores e alunos de pós-graduação em história, podendo interessar ainda aos que atuam nas demais áreas das chamadas ciências sociais, bem como aos docentes vinculados ao ensino médio. Com o objetivo de traçar um panorama atualizado dos vários campos de investigação da história, o livro expõe os principais conceitos e as polêmicas que se fizeram presentes na história das disciplinas e da…

Em 2007, lancei o livro Curso de Direito Empresarial , pela editora JusPodivm. Esse livro começou a ser escrito em 2005, quando ainda estava iniciando minha carreira acadêmica como professor de Direito Empresarial. A ideia inicial foi fazer um livro que atendesse aos interesses dos meus dois públicos de alunos: o da graduação e o dos cursos preparatórios para concursos públicos. A obra ficou pronta e, surpreendendo a todos – inclusive a mim mesmo –, foi muito bem recebida por ambos…

III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247) Capítulo IV – Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (arts. 248 e 249) TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259) Capítulo II – Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (arts. 260 a 266) Capítulo III – Dos crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285) TÍTULO IX – DOS…

contraditório 3.1. Âmbito de proteção 3.1.1. Processo penal 3.1.1.1. Considerações preliminares 3.1.1.2. Direito de defesa e inquérito policial 3.1.1.3. Denúncia genérica 3.1.1.4. Emendatio libelli e mutatio libelli 3.1.1.5. Falta de apresentação de resposta prévia e de razões finais pelo acusado 3.1.1.6. Condenação com base exclusivamente em inquérito policial 3.1.1.7. Excesso de linguagem na pronúncia 3.1.2. Ampla defesa e contraditório nos processos administrativos em geral 3.1.2.1.…

art. 289 do CP. Bem jurídico: proteção da fé pública, notadamente a segurança da sociedade em relação à circulação da moeda, sendo de competência da Justiça Federal, haja vista que a emissão de moeda é competência exclusiva do Banco Central. É crime comum. O sujeito passivo imediato é o Estado, sendo que o particular poderá ser atingido apenas mediatamente. No art. 289, caput, CP, a conduta consiste em falsificar moeda metálica ou papel-moeda em curso legal no país ou no exterior. Se…

governo e com outras empresas, que levem ao desenvolvimento socioeconômico sustentável do País. Palavras-chave: Project Finance, infraestrutura, parceria público-privada. Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de Minas Gerais (UFMG), PMP, professor universitário e consultor. E-mail: wagner.frederico@ gmail.com 1 9 Prêmio Dest Monografias – Empresas Estatais: monografias premiadas 2005–2008 Introdução A crise dos anos 1970 tem conduzido, nas últimas décadas, a…

Acumulação de cargo. Direito do servidor público de exercer dois cargos na administração pública direta, indireta ou fundacional, desde que haja compatibilidade de horários e as acumulações sejam exclusivamente de dois cargos de professor ou um cargo de professor e o outro técnico ou científico ou, ainda, de dois cargos privativos de saúde, com profissões regulamentadas. Ver: cargo, cargo efetivo, servidor público, administração pública direta, administração pública indireta e…