Mariana Costa Ação Indenizatória

atribuído a agente público federal ou órgãos federais da União ou a autarquia, fundações públicas e empresas públicas federais, a ação é deslocada para a Justiça Federal. Em caso de SEM federal ou da qual a União participe no capital social, ela NÃO desloca (o STJ tem entendimento contrário – não é súmula nem jurisprudência) Reta Final Defensoria Pública Anotador(a): Mariana Porto Complexo Educacional Damásio de Jesus Art. 37. A administração pública direta e indireta de…

Oliveira Alessandra dos Santos Nascimento Barbara da Costa Barbosa Juliane dos Santos Souza Patricia Soares Rosa Gabriel Nunes Rodrigues Pitta Lucia Helena Cardoso Anaita Câmara de Araújo Raphael Lima Moura Souza Roger Felipe de Almeida Slosaski Elias Oliveira Souza Carmello Tamburello Junior Alfredo Augusto Viana Braga da Silva Jorge Arthur Santana Rodrigues Emanuel de Souza A.M. de Azevedo Mariana Machado Souza Silva Mariana da Rocha Santos Wladya Adriano Mattos…

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: BANCO DO BRASIL S/A Agravado: XXXXXXXXXXXX EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, DOUTOS MINISTROS. Dos Fatos Ínclitos Ministros, o pleito inaugural versa sobre matéria indenizatória por danos e abalos morais ajuizada em desfavor da instituição Ré, ora Recorrente, em razão das transações bancárias fraudulentas perpetradas na conta corrente de titularidade do autor, ora Recorrido. O juízo monocrático, em sua r.…

Bianca Sconza Porto Gleyce Kelly Belfort de Araújo Marina Damini Ana Carolina Vivanco Jorge Luiz Reis Fernandes Antonio Gustavo Marques Thaiana Vieira de Carvalho Weslei Duarte de Araújo Thiago Rogério de Jesus Rodrigues Fernanda Do Amaral Costa ______ Fabiana Marques dos Santos Tereza Cristina Moreira da Silva Hádua Nahita Núbia Vieira Rodrigo Luiz Fortuna Thelma Assis França Fabiano Francisco da Silva Nilton Fascina Alessandro Braga Cordeiro Jorge Luiz Farias…

Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique Borges Filho; Deivid Dionísio da Silva; Edmar Moreira Valadares; Fernando Costa Morais; Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira; Mariana Rabelo Rodrigues e Paulo Henrique Alves Bento. Terceirização Trabalhista…

como também é possível ação indenizatória em favor deste, caso haja equívoco e má-fé comprovados, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante face o suposto pai do nascituro. Para ser aceito o pedido basta que ocorram fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes. É totalmente viável a possibilidade de a ação ser promovida…

comprovação ao empregador. Audiência encerrada às 13h44min. Nada mais. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Reclamante Reclamado(a) Advogado(a) do Reclamante Advogado(a) do Reclamado(a) KLEBER FERREIRA COSTA Diretor(a) de Secretaria Na audiência inaugural em epígrafe, compareceram as partes acompanhadas de seus advogados, a fim de que não fosse o processo arquivado em razão da ausência do reclamante ou mesmo declarada a revelia e…

reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano”. No Código Civil, em seu artigo 186 diz: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comente ato ilícito”. No artigo 927, do mesmo código estabelece que “ao causador do ato ilícito o dever de reparar o dano causado”. Portanto, segundo Costa (2003, p. 10): [...] a responsabilidade civil médica é um ramo do gênero responsabilidade…

Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ALIENAÇÃO PARENTAL Mariana…

CASOS CONCRETOS TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA CASO CONCRETO - 08 - RELATÓRIO R: Miguel Coelho, ingressou com ação negatória de paternidade contra Melina Coelho Andrade, representada por sua genitora Constança Andrade , alegando em síntese o seguinte: Que o autor teve um relacionamento amoroso, registrou a menor porque acreditava ser o pai biológico, deixando -se conduzir, na época do registro, pelas súplicas e apelos emcionais de Constança, nunca teria feito o registro,