Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUZANA GUIMARÃES, brasileira, solteira, advogada, titular da carteira de identidade RG nº 11111, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o º 123456, domiciliado no Rio de Janeiro, onde reside na Estrada do Bananal nº123, Freguesia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor de MARIA, brasileira, solteira, desempregada, titular da carteira de identidade RG nº 22222, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 654321, residente e domiciliado na Rua Esperança nº 07, na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, em combinação com o art. 648, I, do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz da 5º Vara Criminal do Rio de Janeiro, pelos seguintes motivos: 1. MARIA, mãe solteira com dois filhos, desempregada, saiu de sua residência no dia 19 de dezembro de 2010 e adentrou a um supermercado, onde subtraiu uma caixa de passas, um peito de frango e um pacote de refresco a fim de fazer uma surpresa para os seus filhos, preparando uma ceia para aquela noite. 2. A paciente foi detida sob a acusação de ter cometido furto, prática da figura típica descrita no art. 155, caput do Código Penal. 3. Cabe informar que foi solicitada a liberdade provisória para a paciente, uma vez que os…

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TJRJ EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, ÍNCLITOS JULGADORES, XXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade xxxxxx IFP, CPF nº xxxx, vem com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da CF/88 e art. 647/667, do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (com pedido liminar) em favor de Maria, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade XXXX e CPF YYYY, ora recolhida…

residente e domiciliada na Rua ________________, nº ___, (bairro), Cidade/RJ, vem mui respeitosamente perante V. Exª., com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de MARIA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Carteira de Identidade nº. _________, inscrita no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliada na Rua Esperança, nº 07, (bairro), (cidade/UF), CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA 2ª VICE PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUZANA GUIMARÃES, brasileira, solteira, advogada, titular da carteira de identidade RG nº 11111, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o º 123456, domiciliado no Rio de Janeiro, onde reside na Estrada do Bananal nº123, Freguesia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em favor…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO XXX 3 LINHAS EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, ÍNCLITOS JULGADORES, 3 LINHAS CELSO, brasileiro, solteiro, RG XXX, CPF nº xxxx, vem com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da CF/88 e art. 647 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (com pedido liminar) em favor de Maria, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade XXXX e CPF YYYY, ora recolhida junto à carceragem XXX, ora apontando como…

SUMÁRIO Introdução ............................................................................................. 0. Petição Inicial - Habeas Corpus ........................................................ 0. Conceito ................................................................................................ 0. Vocabulário ........................................................................................... 0. Petição Inicial - Destituição de Poder Familiar…

Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de MARIA, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliado na Rua Esperança, Nr 07 na Cidade de Rio de Janeiro, RJ, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A Paciente encontra-se presa desde o dia 24 de dezembro, em razão de “flagrante”, por infringência ao disposto no art. 155, do…

tornaram minha caminhada mais leve e feliz. A prisão serve muito bem para manter a lógica de um sistema de justiça criminal estruturado de forma a penalizar com a privação de liberdade os crimes das camadas mais desprivilegiadas da população. E, enquanto são esses os criminosos que acabam na prisão, é muito fácil afirmar que ali está o perigo e que, consequentemente, a sociedade encontra-se a salvo. FOUCAULT AGRADECIMENTOS A Deus a quem devo todas as oportunidades e conquistas…

PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca", localizado na…

Assim, instituição é toda forma ou estrutura social instituída, constituída, sedimentada na so¬ciedade. São os modos de pensar, de sentir e de agir que a pessoa, ao nascer, já encontra es¬tabelecidos e cuja mudança se faz lentamente, muitas vezes com dificuldades. As instituições são formadas para atender a necessidades so¬ciais de urna sociedade. Elas servem também de instrumento de regulação e controle das ativi-dades dos membros dessa sociedade. No estudo das instituições sociais,…