Marco Antonio Sandoval Vasconcellos Direito

especial, autorizada pela Constituição. Conforme esclarece o Código Tributário Nacional, é irrelevante, para qualificar a natureza do tributo, "a destinação legal do produto de sua arrecadação" (art. 4º, II), daí, a concluir-se que pessoas jurídicas de direito privado podem recolher tributos desde que autorizados por lei. A contribuição sindical (com a denominação de imposto) foi criada por decreto-lei que regulamentou o art. 138 da constituição de 1937. A contribuição Sindical é…

de produtos para exportação da região produtora agrícola de cacau. REFERÊNCIAS ALBAN, Marcus. Transporte e Logística; Os modais e os desafios da multimodalidade. Salvador: Fundação Luís Eduardo Magalhães, 2002. AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do – coordenador, Direito do Comércio Internacional – aspectos fundamentais. Editora Lex / Aduaneiras, 2004, SP/SP. ÂNGELO, Lívia B.. Custos Logísticos de Transferência de Produtos. Disponível em:. Acesso em: 20 out. 2007. BAHIA.…

mostrar a inter-relação entre o Direito e a Economia, mais especificamente a relação entre o Direito do Consumidor e a Economia, pretendendo demonstrar que apesar de serem disciplinas com objetivos diferentes, são ciências sociais que em determinados casos se complementam, principalmente quando o assunto é a defesa do consumidor. Direito do consumidor É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas, como apresenta Marco Vasconcellos e Garcia…

recebe da empresa, os funcionários de empresas públicas e privadas contribuem mês a mês com este órgão, e em troca recebem alguns benefícios que são disponibilizados para os cidadãos que pagam esta contribuição, alguns direitos que são adquiridos ao pagar o INSS concedem o direito à aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, seguro contra acidentes pessoais e acidentes de trabalho, permitindo ao trabalhador que receba toda a assistência em caso de doença ou acidente de trabalho,…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORES Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores: Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo (janeiro/2007 a novembro/2009) …

simplesmente da maneira como a definimos. Ou seja, uma identidade contábil. Passa a ser uma teoria monetária quando estabelecemos hipóteses teóricas sobre o comportamento das variáveis (se V é ou não constante, se Y está ou não a pleno emprego etc)”.(Vasconcellos, 2001, p. 299). Esta teoria baseia-se nos seguintes pressupostos: Causalidade – o nível de preços é determinado pela quantidade de moeda em circulação, multiplicada pela velocidade da moeda. Velocidade de Circulação…

Bibliografia básica: CHIAVENATO, Idalberto. Administração de empresas: Uma abordagem contingencial. Rio de Janeiro. Campus, 2000 LACOMBE, Francisco; HEILBORN, Gilberto . Administração: princípios e tendências. São Paulo: Saraiva, 2003. MAXIMIANO, Antônio César Amarú. Teoria Geral da Administração: da escola científica à competitividade na economia globalizada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000. MONTANA, Patrik & CHARNOV, Bruce. Administração. 2. ed. São paulo: Saraiva, 2003.…

Atualmente, com as contribuições da Abordagem Neoclássica da administração, os princípios foram trabalhados e são conhecidos como, planejar, organizar, Dirigir e controlar. Vimos também os conceitos do patrimônio que, a principio é o conjunto de bens e Direitos de uma pessoa ou empresa. Segundo Hilário Franco (1990), “contabilidade é a ciência que estuda”. controla e interpreta os fatos que ocorrem dentro do patrimônio “Vimos também que o capital das empresas é constituído por recursos…

de impostos e tarifas públicas. Esses temas, já rotineiros em nosso dia-a-dia, são discutidos pelos cidadãos comuns, que, com altas doses de empirismo, têm opiniões formadas sobre as medidas que o Estado deve adotar. Um estudante de Economia, de Direito ou de outra área pode vir a ocupar um cargo de responsabilidade em uma empresa ou na própria administração pública e necessitará de conhecimentos teóricos mais sólidos para poder analisar os problemas econômicos que nos rodeiam…

passa a oferecer a disciplina Escrituração Mercantil, a fim de preparar os comerciantes para a prática do registro contábil. 1.890 – A Escola Politécnica do Rio de Janeiro passa a oferecer a disciplina de Direito Administrativo e Contabilidade. Essa tendência de associar a contabilidade ao direito durou bastante tempo. 1.902 – Surge a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, como Escola Prática de Comércio, a primeira escola de contabilidade no Brasil. 1.905 – O Decreto Federal…