Marcio Realizou Cessao Total

qualquer natureza, retido na fonte, incidente sobre os vencimentos dos servidores da administração direta estadual. D) A União deverá entregar aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quarenta e sete por cento do total nacional da arrecadação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de…

cancelamento do cadastro de imóvel rural junto ao INCRA e de inclusão no perímetro urbano. § 2º Uma vez registrado o projeto de regularização de gleba cadastrada como rural, o Agente regularizador comunicará ao INCRA, para que este órgão possa cancelar total ou parcialmente o certificado de cadastro de imóvel rural e à Receita Federal do Brasil, quanto ao Imposto Territorial Rural, enviando certidão da matrícula do parcelamento regularizado. § 3º Os procedimentos de regularização…

baixa a qualquer título do bem, direito ou serviço adquirido, o valor total do excesso apurado no período de aquisição deverá ser excluído do patrimônio líquido, para fins de determinação da base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. § 3º Na hipótese do § 2º, a pessoa jurídica deverá registrar o valor total do excesso de preço de aquisição em subconta própria…

Produção de teoria e prática 1ª Edição Brasília, 2014 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico, inclusive através de processo xerográficos, sem permissão expressa dos Editores (Lei 5.988 de 14.12.73, artigos 122-130). Permitida a citação de trechos, desde que indicada a origem. FICHA TÉCNICA Produção de Suínos: Teoria e Prática Coordenação editorial Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS)…

um recorte quando estipula que os valores repassados para manutenção das ações e da bolsa no âmbito da zona urbana só podem ser utilizados nas regiões metropolitanas, ou em Municípios com mais de 250 mil habitantes, isso representa apenas 2,3% do total de Municípios (130 de 5.568), e em despesas de custeio. E quando diz que somente 30% desse repasse poderá ser utilizado para pagamento de pessoal. 3.2. Unificação do Peti ao Programa Bolsa Família Foi publicada no Diário Oficial da…

978-85-224-5967-4 1. Despesas públicas - Previsão 2. Orçamento 3. Orçamento - Brasil I. Titulo. 94-2431 CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de…

Eficiência significa presteza, agilidade, ausência de desperdício, não podendo o administrador eficiente desperdiçar dinheiro público. “Significa que a Administração deve recorrer à moderna tecnologia e aos métodos hoje adotados para obter a qualidade total da execução das atividades a seu cargo, criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem as funções gerenciais e a competência dos agentes que devem exercê-las.” [CARVALHO FILHO]. De acordo com o referido doutrinador, inclusão…

das Comissões Organizadoras dos Seminários Jurídicos “Justiça e Comunidade” (Teixeira de Freitas e Eunápolis) e “V Seminário Sul Baiano de Direito” (Porto Seguro), Roberto Figueiredo, Eugênio Kruschewsky, Walber Carneiro, Rômulo Moreira, Rejane, Márcio Soares Berclaz (PR), Andréa Rios (AL), Amanda Madureira, Caroline Prazeres e Jailton Fonseca de Souza (o carinhoso trio civilista de São Luís/MA), Sérgio Matos (nosso amigo e colaborador voluntário de Aracaju/SE), José Cairo Júnior,…

também os Estados possuem seus bens definidos na própria Constituição Federal. O artigo 26, CF assim se expressa: 2 As primeiras oito regiões metropolitanas brasileiras foram criadas em 1973. Atualmente são 26. Congregam 413 municípios, e um total de 68 milhões de habitantes, ocupando área de 167.000 km2. Veja mais detalhes nestes dois seguintes endereços eletrônicos: http://www.pnud.org.br/atlas/PR/Regioes_Metropolitanas_2.doc e…

META 2010: Reduzir em 6% o peso total de resíduos por unidade faturada. NÃO ATINGIDA: Nosso índice subiu 8%, chegando a 25,7 gramas por unidade faturada. META 2011: Reduzir em 3% o peso total de resíduos por unidade faturada. alcançado em 2009. META 2011: Manter em 28% o índice de lealdade dos fornecedores 17. META 2010: Reduzir em 10% o consumo de água por unidade faturada. ATINGIDA: Conseguimos reduzir os 10%. META 2011: Reduzir em 3% o consumo total de água por unidade faturada.