Marcelo Recebeu Seu 13 Salário E Resolveu Aplica Lo

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região — AMATRA 13 COMISSÃO EDITORIAL Juiz do Trabalho Marcelo Rodrigo Carniato (Presidente da Comissão) Juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas Juíza do Trabalho Mirella D’Arc de Melo Cahu…

profissionais e de estudantes de �ção, Direito, .Enfennagem, Engenharia. Fisioterapia, Medicina, Odontologia e muitas outras ·cl�cias. tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito. Nossa missão é prover o melhor conteúdo cientifico e distribuí� lo de maneira flexível e conve� niente, à preços justos, gerando beneficios e servindo a autores, docentes, livreiros, funcionários, colaboradores e acionistas. Nosso comportamento ético incondicional e nossa responsabilidade social e…

formalidades legais, indeferiu o pedido, sob o argumento de que as deliberações tomadas pelos acionistas não obedeceram ao quorum de instalação e, por isso, seriam inválidas. Ato contínuo, Miguel procurou auxílio de profissional da advocacia para assessorá-lo na condução desse pleito. Em face dessa situação hipotética e na qualidade de advogado(a) procurado(a) por Miguel, responda, de forma fundamentada, se é lícita a decisão da junta comercial e indique o regime de decisão do ato de…

consultando seus arquivos, o diretor percebeu que havia se enganado em sua declaração. Dessa forma, conclui-se que, necessariamente: a) dentre todos os funcionários da empresa X, há um grupo que não possui plano de saúde. b) o funcionário com o maior salário da empresa X ganha, no máximo, R$ 3.000,00 por mês. c) um funcionário da empresa X não tem plano de saúde ou ganha até R$ 3.000,00 por mês. d) nenhum funcionário da empresa X tem plano de saúde ou todos ganham até R$…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR MARCELO PAIVA CONTEÚDO PROGRAMADO PARA ULTIMO BIMESTRE PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO O serviço público não pode ser interrompido, devendo ser prestado de forma contínua. O serviço público é um dever do Estado. Sendo uma obrigação, o Estado deve prestá-lo de forma ininterrupta. Direito de greve x continuidade do serviço público: No Brasil, o direito de greve tem previsão no art. 37, VII da CF. O servidor público tem direito de greve, porém

mental, facilitou a exploração do trabalho das mulheres e menores, considerados “meias forças”, relegando-se o trabalho do homem adulto a um plano secundário. O desgaste prematuro do material humano nos acidentes mecânicos do trabalho, os baixos salários e as excessivas jornadas foram então inevitáveis. O Direito Civil já não se encontrava apto à solução desses problemas, os quais exigiam uma legislação mais de acordo com o momento histórico-social. Isso porque a celebração e o…

.................................................................................51 12) REGULAMENTO DA OAB. .................................................................................................................................59 13) QUESTÕES DE CONTEÚDO VARIADO.............................................................................................................62 DIREITO CONSTITUCIONAL ..............................................................................

ESPÉCIE Peculato – Art. 312 Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de…

da sua conta sem você perceber... José Mário Araujo da Silva  5 Agradecimentos: Agradeço à minha família pelo incentivo nas horas mais difíceis; aos meus pais pela base sólida que me proporcionaram; aos meus amigos, ao escritor e amigo Angelo Marcelo Gasperini pelo incentivo, ao Dr. Sinji Oguma e a todos (as) colegas de trabalho, sem os quais, com certeza, não conseguiria profissionalismo alcançado. Direito Bancário: o que some da sua conta sem você perceber... José Mário…

nossa situação de mundo, para controlar o fluxo errático dos desejos e dar-lhe constância ou segurança em instituições rituais. (CANCLINI, 1999, p.91) Na sociedade atual, a “necessidade” do consumo se expandiu de tal forma, que fica complicado reduzi-lo a um único motivo. Ele, agora, possui, para cada pessoa, cada situação, uma ou várias “necessidades-motivos”. Um dos primeiros autores contemporâneos a teorizar o consumo, identificando a existência de uma “sociedade de consumo” foi…