Mapa Conceitual Estrutura Judiciária Brasileira

Federal. Assim, quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada ou quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária poderá ocorrer de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação ou pedido da parte interessada) e quando houver representação do Procurador-Geral da República. (art. 34, VII, da Constituição). No caso de desobediência…

nº 80/2014. Defensoria Pública. Estruturação. Autonomia. 1 INTRODUÇÃO A célebre frase do poeta romano Ovídio (43 a.C. a 18 d.C.) cura pauberibus clausa est (o tribunal está fechado para os pobres) é uma realidade que ainda assola a sociedade brasileira. Visando solucionar esse problema (acesso à Justiça pelos hipossuficientes), foi criada no Brasil a Defensoria Pública, instituição pública destinada a prestar orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, de…

Relatório - Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma…

Apresentado o problema que enseja a primeira parte do trabalho, a hipótese que regerá este do ponto de vista metodológico é a inadequação de se trabalhar categorias jurídicas basilares como Constituição sem os elementos que representam sua identidade conceitual ou desconectada de suas implicações estruturais. A partir disso, pretende-se discutir aspectos da formação dos juízes que confirmam ou desacreditam a hipótese inicial. Essa discussão será centrada nas potenciais ações…

Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, um conjunto de orientações para o planejamento, acompanhamento e avaliação das Ações Formativas, e a Malha Curricular, um núcleo comum composto por disciplinas que congregam conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, cujo objetivo é garantir a unidade de pensamento e ação dos profissionais da área de Segurança Pública. No período de 2005 a 2007, a Senasp, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha,…

violência no Brasil em 2012. 2013. Disponível em: < http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/violencia-domestica/>. Acesso em: 10 maio 2013. KUO, Damaris. A violência doméstica e as leis brasileiras. 2012. Disponível em: <http://quebrandoosilencio.org/2012/08/14/a-violencia-domestica-e-as-leis-brasileiras/>. Acesso em: 23 maio 2013. Alguns números sobre a violência contra as mulheres no Brasil Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei…

Rio de Janeiro 2013 RESUMO Este trabalho visa estender a discussão sobre a melhor forma de se desenvolver segurança pública no Brasil, assunto amplamente discutido na sociedade brasileira. Assim, faz uma breve análise dos debates sobre segurança pública na Assembleia Constituinte, dos problemas de segurança pública encontrados no período pós-constituição e das possíveis soluções apresentadas nas últimas duas décadas. SUMÁRIO

Sociais. É com esse propósito que se apresenta o presente documento, que procura sistematizar algumas dicas e sugestões para elaboração de um Diagnóstico para Gestão de Políticas e Programas Sociais em Âmbito Municipal. Apresenta-se, de início, a estrutura de um bom diagnóstico propositivo para embasar a implementação e gestão de programas sociais em um município. Em seguida apresenta-se as principais fonte de informação no Brasil que podem ser consultadas para buscar dados e…

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE - ensino a distância® Este fascículo é parte integrante do Curso Cidadania Judiciária - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-612-7 O TUIT GRA blicação pu Esta pode ser não ializada. erc com CIDADANIA, JUSTIÇA E PARTICIPAÇãO Rafael Barreto Souza 1 Copyright © 2014 by Fundação Demócrito Rocha FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA Presidente João Dummar Neto Direção Geral marcos Tardin UNIVERSIDADE…

as políticas públicas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação. O conteúdo é essencialmente informativo e formativo, sendo direcionado àqueles que precisam compreender as bases – históricas, conceituais, organizacionais e legais – que fundamentam, explicam e justificam o conjunto de programas, projetos e atividades que coletivamente compõem a política posta em andamento pela Secad/MEC a partir de 2004. Procuramos contemplar…