Manifestação Sobre Laudo Pericial Em Auxilio Doença

Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial. Capítulo II Da Vacância Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação;…

I. Vizzaccaro-Amaral, André Luís. II. Mota, Daniel Pestana. III. Alves, Giovanni. 11-06977 CDU-34:331.822(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Precarização do trabalho e saúde do trabalhador : Direito do trabalho 34:331.822(81) 4 Sobre os autores ANDRÉ LUÍS VIZZACCARO-AMARAL É Graduado e Mestre em Psicologia pela Faculdade de Ciências e Letras de Assis da Universidade Estadual Paulista (FCLAs-UNESP: <http://www.assis.unesp.br>) e Doutorando em Ciências Sociais…

363,85 (quatro mil e trezentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos) mensais, o reajuste salarial será escalonado da seguinte forma: 3.1.a) aplicar-se-á 8,61% sobre a parcela salarial até R$ 1.640,00 (um mil seiscentos e quarenta reais); 3.1.b) aplicar-se-á 5,74% (cinco vírgula setenta e quatro por cento) sobre a parcela salarial entre R$ 1.640,01 (um mil seiscentos e quarenta reais e um centavo) até R$ 4.363,84 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e oitenta…

ex officio, a qualquer fase do inquérito ou do processo criminal, a prisão preventiva do agressor, uma vez que estejam presentes os requisitos legais para a sua determinação, visando proteger e preservar a vitima. Poderá o juiz também requerer o auxilio da força policial para garantia das medidas protetivas Poderá ainda, o Ministério Público requerer as cautelares de natureza penal (incisos I, II, III e suas alíneas) e à vítima em requerer as cautelares de natureza cível…

19 Questão sobre fontes do Dir. Previd. 28. (Técnico do Seguro Social – 2012) Em relação às fontes do direito previdenciário: (A) a instrução normativa é fonte secundária. (B) a lei delegada é fonte secundária. (C) a medida provisória é fonte secundária. (D) o memorando é fonte primária. (E) a orientação normativa é fonte primária. Hierarquia (ordem de graduação) A norma superior é substrato de validade da norma inferior A norma superior prevalece sobre a…

19 Questão sobre fontes do Dir. Previd. 28. (Técnico do Seguro Social – 2012) Em relação às fontes do direito previdenciário: (A) a instrução normativa é fonte secundária. (B) a lei delegada é fonte secundária. (C) a medida provisória é fonte secundária. (D) o memorando é fonte primária. (E) a orientação normativa é fonte primária. Hierarquia (ordem de graduação) A norma superior é substrato de validade da norma inferior A norma superior prevalece sobre a…

........................................ 64 Seção IV – do reconhecimento de pessoas e Coisas e da Acareação (art. 191 a art. 195) .......................................................................................... 65 Seção V – da prova pericial e do exame do Corpo de delito (art. 196 a art. 210) .......................................................................................... 66 Seção VI – da prova documental (art. 211 a art. 216).....................................…

.................................................................................. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO............................................................................................................................................. AUXÍLIO FUNERAL...................................................................................................................................................... AUXÍLIO TRANSPORTE........................................................................

com/2012/09/13/violencia-contra-a-mulher-genero-e-machismo/ Violência contra a mulher, gênero e machismo A violência contra a mulher é um tema imprescindível quando se discute a situação das mulheres no Brasil. Entre outros, porque os indicadores sobre essa temática são assustadores: a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país, segundo o Mapa da Violência 2012 (WAISELFISZ, 2012). Em parâmetros internacionais, o Brasil é o 7º país com as maiores taxas de homicídio feminino…

candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar à Fundação Universa laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados a partir do último dia de inscrição, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência,…