O direito de manifesta o no Brasil

O direito de manifestação no Brasil Mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião pública e do direito de manifestação para, ao mesmo tempo, garantir o exercício desse direito constitucional e dos demais direitos do restante da população Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função precípua do Estado, de alcançar o bem comum, assegurar a ordem e a convivência harmônica em sociedade, o trabalho pretende analisar o fenômeno de instauração das manifestações populares, seus benefícios, implicações e panorama jurídico atual da regulação deste direito constitucional. Palavras chaves: Estado Democrático de Direito; Participação da Sociedade; Direitos Fundamentais; Movimentos Sociais; Manifestações Populares. Sumário: 1. A sociedade e o Estado; 2. O direito de manifestação na Constituição Federal; 3. As manifestações populares de 2013 no Brasil; 4. As tentativas de regulamentação do direito de manifestar no ordenamento jurídico brasileiro; 5. Terrorismo, Manifestação e Copa do Mundo; 6. Conclusão; Referências. 1. A SOCIEDADE E O ESTADO A sociedade pode ser entendida como um todo orgânico, no qual a ordem entre as partes coordena o convívio, prima pela harmonia e busca alcançar o bem comum, segundo o filósofo Aristóteles (VINI, 2006). Nesse sentido, o interesse público é

universidade norte do paraná - UNopar serviço social Faustiane Correa Jaques atividade interdisciplinar produção textual individual as recentes manifestações populares no brasil Araranguá 2014 FAUSTIANE CORREA JAQUES ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL as recentes manifestações populares no brasil Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção de aprovação no 1º…

PARANÁ Bruno Santana de Paiva PRODUÇÃO DE TEXTO INDIVIDUAL (PTI) Juiz de Fora 2014 2 Bruno Santana de Paiva Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Orientadores: Gleiton Lima; Giane Albiazzetti; Malvezzi; Rodrigo Trigueiro. Juiz de Fora 2014 Rosane 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

- RA:20587537 ; Maissam Slim - RA: 20524609 ; Marcella Larussa - RA: 20506666; Rhaissa Gabrielle - RA: 20509153 Manifestações no País da Copa - Segunda versão Esboço São Paulo 2014 Introdução Com este trabalho pretendemos deixar o leitor informado do que aconteceu desde que foi dado o anuncio, em 30 de Outubro de 2007, que o Brasil seria o próximo país a sediar a Copa do Mundo de 2014, o país foi tomado por um grande alvoroço de empolgação e expectativas de muitos, mas…

de manifestações que englobam, na maioria das vezes, diversas pessoas, lugares e classes sociais do país. Ao passo que conseguem chamar a atenção da mídia e de todos os governantes e poderosos do país, essas manifestações trazem benefícios e malefícios para o Brasil. Assim, o presente trabalho aborda os pontos positivos e negativos das manifestações e auxilia na compreensão do motivo delas terem acontecido de forma tão avassaladora. 2 DESENVOLVIMENTO…

A questão das manifestações populares e participação popular remetem sempre à problemática das classes sociais oriundas da sociedade capitalista. Sendo assim, os movimentos sociais, a participação popular, as greves e as reivindicações são formas de expressão na luta por melhores condições de existência (MIRANDA, CASTILHO E CARDOSO, 2009). Na história do país vê-se que algumas manifestações conseguiram alcançar seus objetivos, após reunirem milhares de pessoas. Por tudo isso, a intensa…

4 5. Contextualização……………………………………………………………….4 6. Causas das manifestações……………………………………………………4,5 7. Objectivos das manifestações………………………………………………….5 8. Politização das manifestações………………………………………………….5 9. Repreensão policial……………………………………………………………6 10. Reação do governo…………………………………………………………….6 11. Conclusão……………………………………………………………………...7 12. Bibliografia…………………………………………………………………….8 1. Introdução O presente trabalho têm vista fazer uma abordagem analítica…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Uma série de manifestações no país mobilizou milhares de pessoas em mais de dez capitais e diversas cidades. Os movimentos fizeram lembrar os dois principais atos ocorridos no Brasil: “Diretas Já” entre 1983 e 1984 e o ‘Fora, Collor’, com o movimento dos ”caras pintadas”, realizado ao longo do ano de 1992. Ambas as manifestações eram claramente contra governos desgastados e…

curso:SERVIÇO SOCIAL JOYCE RAMOS RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL MANIFESTAÇÕES POPULARES MEDINA/MG MAIO/2014 JOYCE RAMOS RODRIGUES PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL MANIFESTAÇÕES POPULARES Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Formação Social, Histórica e Política do Brasil; Antropologia; Acumulaçao Capitalista e Desigualdade Social; Metodologia…

SUMÁRIO REFERÊNCIAS 12 http://espacoacademico.wordpress.com/2013/06/25/a-respeito-das-manifestacoes-ocorridas-no-brasil-movimentos-sociais-baseados-em-rede-ou-o-que-diz-a-voz-do-povo/05/04/2014 2:00 12 http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2013/06/21/1032157/relembre-os-principais-movimentos-estudantis-do-passado.html 05/04/2014 2:15 12 vestibular.brasilescola.com/.../manifestacoes-populares-no-brasil.htm11/04/2014 23:37‎ 12 …