Mais Resenha Quarto Despejo Detalhada

técnicas processuais já consagradas no ordenamento jurídico (mesmo antes das reformas do processo civil), nas quais há prática de atos materiais na mesma estrutura processual, tal como o procedimento das ações possessórias, reivindicatórias e do despejo. Ora, sendo possível a prática de atos materiais para propiciar a entrega do bem litigioso em relação processual única (processo sincrético), então, provavelmente, existem categorias diversas de sentenças que não sejam a condenatória,…

estabelecimento do nexo causal ou nexo técnico entre a doença e a atividade atual ou pregressa do trabalhador representa o ponto de partida para o diagnóstico e a terapêutica corretos, mas, principalmente, para a adoção de ações no âmbito do sistema de saúde, detalhadas no capítulo 2, como a vigilância e o registro das informações em outras instituições, como, por exemplo, nas esferas dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência e Assistência Social, da empresa, sob a…

estabelecimento do nexo causal ou nexo técnico entre a doença e a atividade atual ou pregressa do trabalhador representa o ponto de partida para o diagnóstico e a terapêutica corretos, mas, principalmente, para a adoção de ações no âmbito do sistema de saúde, detalhadas no capítulo 2, como a vigilância e o registro das informações em outras instituições, como, por exemplo, nas esferas dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência e Assistência Social, da empresa, sob a…

local. Portanto, o objetivo do projeto é promover a descontaminação do solo e, consequentemente, do lençol freático, utilizando-se plantas como agentes remediadores. Para isso, desenvolveu-se o processo de fitorremediação em trincheiras (locais de despejo, compactação e recobertura dos resíduos no aterro sanitário), sendo que a espécie fitorremediadora usada tratou-se do gênero Helianthus annus (girassol) e cuja irrigação da mesma baseou-se na utilização de águas residuárias…

ainda assim poder-se-á exigir judicialmente que cesse a lesão (ou sua ameaça), tendo legitimidade para requerer a medida, na forma do parágrafo único do art. 12 do CC-02, “o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau”32. Por fim, registre-se, a título de complementação, que os direitos da personalidade não são suscetíveis, também, de execução forçada, uma vez que independem de pronunciamento judicial para seu exercício. O que há é…

carácter instrumental da lei como meio da "razão planificante". Os impulsos iluminista e planificante para a lei acabam por gerar uma espécia de juridicização do mundo, a parlamentarização legiferante da vida, a regulamentação perfeccionista (= detalhada, pormenorizada) dos problemas sociais, com a consequente perda ou declínio do seu valor normativo. Por outro lado, a lei carrega as sequelas do "centralismo e direc-cionismo" jurídico dos modernos, esquecendo a existência de equivalentes…

negativa (objeto da obrigação) em virtude de uma circunstância reconhecida pelo direito como produzindo aquele efeito (causa da obrigação). Rubens Gomes de Sousa. Compêndio de legislação tributária. São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/Resenha Tributária, 1975, p.83. Em vista do texto, julgue os itens seguintes, relativos à obrigação tributária. A) O direito tributário utiliza conceito específico de obrigação estruturalmente distinto daquele dos demais ramos…

procura a da esquerda, faz um teste e é aprovado: oferecem-lhe emprego com oito horas de trabalho por dia, décimo terceiro e décimo quarto salá­rios mais os direitos legais, e sábados livres, pagando um salário de R$ 900,00 por mês. À tarde procura a da direita, faz um teste e é aprovado: oferecem-lhe em­ prego com oito horas de trabalho por dia, décimo terceiro e décimo quarto salários mais os direitos legais, e sábados livres, pagando um salário de R$ 1.000,00 por mês. Agora,…

negativa (objeto da obrigação) em virtude de uma circunstância reconhecida pelo direito como produzindo aquele efeito (causa da obrigação). Rubens Gomes de Sousa. Compêndio de legislação tributária. São Paulo, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários/Resenha Tributária, 1975, p.83. Em vista do texto, julgue os itens seguintes, relativos à obrigação tributária. A) O direito tributário utiliza conceito específico de obrigação estruturalmente distinto daquele dos demais ramos…

necessários na coisa sempre que possível, mantendo sua condição de uso; responder pelos vícios ocultos da coisa anteriores à locação. São direitos do locador: receber o pagamento do aluguel, 293/3494 de cobrar antecipadamente o aluguel, mover ação de despejo, exigir as garantias constantes do art. 37 da Lei n. 8.245/91, reaver a coisa locada ou o prédio alugado, após o vencimento da locação, autorizar, por escrito, a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do prédio, pedir a…