Carnaval

PEÇA AGRAVO DE EXECUÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº LUCAS, já qualificado nos autos do processo, vem por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 197 da Lei 7210/84, respeitosamente perante V. Exa., interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO pelos fatos e fundamentos que serão expostos nas razões. Requer que o presente seja recebido e ao final julgado para que ao final seja julgado procedente. Nestes termos, Pede deferimento. Local e Data Advogado / OAB EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA Apenado: Lucas Processo nº : RAZÕES RECURSAIS O Apenado Lucas, foi processado, preso em Janeiro 2008 e condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas da lei 11.343/06. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido tendo em vista que o Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo da execução, em 10 de outubro de 2010, negou a progressão de regime sob o fundamento de que Apenado ainda não havia cumprido 2/5 da pena, apesar dos demais requisitos terem sido preenchidos. Ao negar a progressão de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO 9º PERÍODO MATÉRIA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL PROF: RUCHESTER 1 ago. 12 SEMANA 1 CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS CASO CONCRETO Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que…

Penal Gabarito Caso Concreto 2012-2 Prof. Leonardo Paradela Aula 01 Caso Concreto: Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado,…

Questões 01 - Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo da…

os crimes praticados. O critério para o cálculo de pena para este tipo de concurso é o do cúmulo material, o julgador calcula a pena de cada um dos crimes praticados e depois soma todas. Não há limite para a quantidade de pena fixada na sentença condenatória, porém no momento da execução efetiva da pena, o condenado cumprirá apenas o limite legal que é de 30 anos. 3. Maria Rita com intenção de matar Juliana planejou com detalhes como provocaria sua morte, estabelecendo que seria de…

para analise os historiadores conseguira chegar ao seguinte ponto, os inconfidentes pretendiam: -Separar o Brasil de Portugal, criando uma republica com capital em São João Del Rei; -Adotar uma nova bandeira que teria um triangulo no centro com as escritas em latim libertas qual será também ( Liberdade ainda que tardia). -Desenvolver a indústria no país. -Abrir uma universidade em Vila Rica. -Criar o serviço militar obrigatório, etc. Para alcançar seus objetivos os inconfidentes não…

justificadamente: A) Qual a espécie de flagrante sofrido por Ricardo? (Valor: 0,80) B) Qual é a melhor tese defensiva aplicável à situação de Ricardo relativamente à sua responsabilidade jurídico-penal? (Valor: 0,45) DAMASIO EDUCACIONAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL (Questão aplicada no XII Exame de Ordem) 2 – Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 anos em regime integralmente fechado,…

CASO Neylton da Silveira Salvador - BA 08 de Maio de 2013 FACSAL Caso Neylton da Silveira Trabalho apresentado à disciplina de Atividades Práticas Supervis, para o professor Lucas, para a obtenção de nota relativa ao 2°/ 3° semestre. Salvador-BA 08 de maio de 2013 …

XVIII, baseado no lema de “Liberdade, Igualdade (perante a lei) e Fraternidade”, acabou gerando o liberalismo econômico e o liberalismo político. No plano econômico, os liberais defendiam a propriedade privada, a valorização do trabalho e das indústrias, a abolição da escravidão, a livre concorrência e o livre-câmbio; e no plano político defendia a substituição do absolutismo por regimes constitucionais (Constituição), representativos (eleições) e de vigilância dos poderes (Executivo,…

Unificado Questão 18 - Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar…