Loteria Federal Fraude

Constitucionais Tributário. Idéia do Tributo: Estado credor: União, Estado Município e Distrito Federal ---- Contribuinte--- tributo. Isso é o poder de tributar, sendo ele limitado. Obs: Limitações ao poder de tributar = princípios. 1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes…

RECEITAS PÚBLICAS MANUAL DE PROCEDIMENTOS Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 4ª Edição Impresso no Brasil MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega MINISTRO DO PLANEJAMENTO Paulo Bernardo Silva SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO EXECUTIVO João Bernardo de Azevedo Bringel SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustín Filho SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil…

do Sistema Financeiro Nacional e quais suas principais características? Banco Central do Brasil (BACEN): Órgão público federal responsável pela gestão (regulamentação e supervisão) do Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 e suas principais funções são: (1) Emitir moeda papel e moeda metálica; (2) Executar compra e venda de Títulos Federais (através de operações de Open Market) tanto para executar a Política Monetária Nacional como para o próprio…

1 SUBSISTEMA OPERATIVO 1.1.1.1 Banco do Brasil Além de atuar como banco comercial, é o principal agente financeiro do Governo Federal, tendo como função receber os tributos e as rendas federais. 3 1.1.1.2 Caixa Econômica Federal Além de atuar como banco comercial, tem algumas atribuições específicas, destacando-se: - Administrar as loterias federais; - Arrecadador do FGTS e pagador dos benefícios do PIS. 1.1.1.3 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social…

institucionais) 0800-722-0504 4004 5902 (capitais e regiões metropolitanas) 0800 701 4200 (demais regiões) (reclamações e informações institucionais) 0800 722 0504 Portadores de Necessidades Especiais de Audição e Fala – 24h 0800-702-2242 Disque Fraude 4002-3433 Ouvidoria 0800-725-3374 Apresentação O Guia Prático SulAmérica Saúde é um material de fácil consulta, com dicas e sugestões relacionadas à melhor utilização de seu seguro para você aproveitar com tranquilidade, todos os…

preparados pelo Banco Central da República do Brasil; Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades; Regulamentar, as operações de redesconto e de empréstimo; Coordenar a política monetária, creditícia e cambial com a de investimentos do Governo Federal; Regular a constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros e remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros; Outorgar ao BACEN o monopólio…

alguma pessoa ganha dinheiro de forma ilícita. Tem-se, por exemplo, crimes como tráfico de drogas, contrabando, sequestro e corrupção. O criminoso tem de armar estratégias para justificar a fonte e, assim, evitar suspeitas da polícia ou da Receita Federal. O termo “lavar dinheiro” surgiu nos Estados Unidos para designar um tipo de falsificação de dólares que incluía colocar as notas na máquina de lavar para que adquirissem aparência gastas. A “lavanderia” sofisticou seus métodos. A…

sob esta denominação. SFN- Sistema Financeiro Nacional O SFN- Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de órgãos que controlam, fiscalizam e fazem as medidas que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito dentro do país; na Constituição Federal no Artigo 192, temos a definição e propósito de seu funcionamento “O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o…

crime de furto (art. 155 do CP) como o crime de roubo (art. 157 do CP). * d) No crime de roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima autoriza o aumento da pena. * e) De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de bens da vítima. Raskolnikov subtraiu seis vales-transporte (R$13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo.…

regulamentado pelo Sistema e Técnico de Nível Médio, descritos no Anexo I deste Edital, pelo regime do Decreto-Lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943 (CLT), e legislação extravagante pertinente a tal regime, nos termos do Artigo 37, II, da constituição Federal, por intermédio da Sarmento Concursos Ltda. O Concurso Público destina-se ao provimento do quadro permanente e formação de cadastro de reserva, no tempo de validade do mesmo, conforme segue. I - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. A…