Locke Liberdade Igualdade E Propriedade Rolf

direitos humanos, direitos subjetivos públicos, direitos do homem, direitos individuais, liberdades fundamentais ou liberdades públicas. A própria Constituição da República de 1988 apresenta diversidade terminológica na abordagem dos direitos fundamentais, utilizando expressões como direitos humanos (artigo 4º, inciso II), direitos e garantias fundamentais (Título II e artigo 5º, parágrafo 1º), direitos e liberdades constitucionais (artigo 5º, inciso LXXI) e direitos e garantias…

justiça brasileira (por José Eduardo Faria) 20 3.2. Resumo 6 – Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no estado social de direito (por José Reinaldo de Lima Lopes) 22 3.3. Resumo 7 – A redescoberta da igualdade como condição de justiça (por Rolf Kuntz) 25 4. CONCLUSÃO 27 REFERÊNCIAS 29 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a apresentar uma espécie de “resumo crítico” da obra “Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça”, formado através de…

após os anos 1960. Campinas: UNICAMP, 2007. v. 6. 13. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Disponível em: Acesso em: 26 jan. 2010. 14. WEFFORT, Francisco C. (Org.) Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1 e 2. 15. WIGGERSHAUS, Rolf: a Escola de Frankfurt. História, desenvolvimento teórico, significação política. Rio de Janeiro: DIFEL, 2002. 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Para apresentar a síntese deste…

a ser considerado como um arranjo mutuamente benéfico entre os homens, voltado para a proteção dos direitos naturais e do interesse próprio de cada um. O Estado torna-se objeto de críticas por vários intelectuais que demonstravam forte anseio de liberdade e anunciavam um novo Estado, condizente com o progresso cultural e científico em andamento. O Iluminismo, portanto, se fez crítico, reformista e revolucionário contra o Estado autoritário. 2.2 A ILUSTRAÇÃO No século XVIII ocorre o…

seu valor, já não conseguem dar as respostas que as relações sociais contemporâneos, muito mais complexas, exigem. O desenvolvimento da investigação, desde seu início, norteia-se pela prévia acepção de que a soberania, fundada no princípio da igualdade soberana de todos seus membros, continua a ser identificada e exercida como poder supremo que qualifica determinado Estado diante dos demais. Entretanto, com a instituição do direito internacional dos direitos humanos, o ser humano…

uma intermediária, tendo como protagonistas, os Países Baixos e a Suíça. A primeira é caracterizada como centro de propagação do pensamento iluminista baseado na razão, do progresso da técnica e da ciência, do cosmopolitismo e da afinidade pela liberdade, secularização e uma religião racional e deísta (VALADARES, 2006). A segunda é tida como mera receptora, com desenvolvimento lento e limitado, e com ligações ainda muito fortes entre Igreja e Estado. Já a intermediária, abriu-se mais…

o Contrato .............................................................................................. 27 2.3 – Rousseau, a Liberdade e a Vontade Geral ....................................................... 36 3 – Hegel, o Espírito Objetivo e a Liberdade ................................................ 48 3.1 – Espírito Objetivo, Direito Filosófico e Liberdade ........................................... 48 3.2 – Noonstaat e Staat e a Vontade Geral ......................................

LEITURAS Capitalismo e Natureza — Ensaio sobre os fundamentos da economia política — Rolf N. Kuntz O Capitalismo Tardio — João Cardoso de Mello De Consumidor a Cidadão — Albert O. Hirschman A Contradição em Processo — 0 Capitalismo e sua crises Frederico MazzucchelH Dinâmica Econômica do Capitalismo — Mario Possas Lucro, Acumulação e Crise — Luiz Bresser Pereira Coleção Primeiros Passos • • • • • 0 0 0 0 0 que é Capital — Ladislau Dowbor que é Capitalismo — Afrânio Mendes

uniões entre pessoas do mesmo sexo. Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723…

LEGITIMIDADE DA RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE RELIGIOSA E ESCOLHAS EXISTENCIAIS1 EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da…