Livro Xxix Da Maneira De Compor As Leis

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <p III - ninguém será…

gráfico: Ateliê 19 Assessoria em Comunicação R. das Laranjeiras, 531 / 16 F. (021) 225.1806 Fax (021) 245.2920 Rio de Janeiro RJ CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Todos os direitos reservados pela TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. R. Visconde de Inhaúma, 58, gr. 413 – CEP 20091-000 Rio de Janeiro – RJ – Tel.: (021) 233.87178 § 16. Epicuro e Marx…

do fogo. Tão cegos seus autores no apetite vão daquela curiosidade, que, tendo-se perdido na terra os vestígios de tantas cousas passadas, cuidaram que na água, no ar e no fogo os podiam achar das futuras. No mesmo homem descobriram os homens dois livros sempre abertos e patentes, em que lessem ou soletrassem esta ciência. A fisionomia, nas feições do rosto; a quiromancia, nas raias da mão. Em um mapa tão pequeno, tão plano e tão liso como a palma da mão de um homem, inventaram os…

as primeiras máquinas falantes, que foram consideradas heresias e fruto de trabalho mágico e, por tanto, uma tentativa contra deus. O filósofo Albertus Magnus criou uma cabeça capaz de falar. O cientista inglês Roger Bacon também produziu a sua. No livro Don Quixote de Miguel Cervantes há a descriç˜ao de uma face falante. Já no século XVI, em Praga, surge a lenda do Golem, que seria um homem feito de matéria e que é trazido `a vida. Rabbi Loew é tido como o criador do Golem. Na…

competência privativa é passível de delegação, contrariamente à competência exclusiva, que não comporta esse mandamento. Via de regra, a delegação de competências é procedimento excepcional. Assim, um ente só pode delegar competência a outro quando a lei expressamente permitir. Nesse sentido, toda competência é exclusiva e, portanto, não delegável. Para que ocorra, é necessário, então, a permissão legal, através de disposição expressa que determine ser a competência privativa. Em suma,…

eBooksBrasil.com ÍNDICE Nota do Editor D. Quixote (em comemoração de seu quarto centenário) Teotonio Simões D. Quixote (em comemoração de seu terceiro centenário) Rudolf Rocker D. QUIXOTE Taxa Testemunho das Erratas O Rei Ao Duque de Béjar PRÓLOGO AO LIVRO DE D. QUIXOTE DE LA MANCHA Urganda a desconhecida Amadis de Gaula a D. Quixote de la Mancha D. Belianis de Grécia a D. Quixote de la Mancha A Senhora Oriana a Dulcinéia del Toboso Gandalim, escudeiro de Amadis de Gaula, a Sancho…

Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano…

Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e 4755 Fax: (61) 3303-4258 E-mail: livros@senado.gov.br Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar Revisão: Thaise dos Santos Leandro e Angelina Almeida Silva Editoração Eletrônica: Francisco D. G. Fernandes e Renzo Viggiano Projeto Gráfico e Capa: Renzo Viggiano…

digitalização aos membros do grupo Acrópolis e se cite o endereço da homepage do grupo no corpo do texto do arquivo em questão, tal como es tá acima. GÓRGIAS I — Na guerra e no combate, Sócrates, segundo o provérbio, é que é preciso proceder dessa maneira. Sócrates — Será que chegamos atrasados e, como se diz, depois da festa? Cálicles — Sim, e uma festa citadina! Agora mesmo, Górgias nos expôs um mundo de coisas belas. Sócrates — A culpa, Cálicles, é do nosso amigo…

E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a…