Livro Xxix Da Maneira De Compor As Leis

Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do…

latina de Digesto ou grega de Pandectas; II - a reunião das leis, principalmente imperiais, que ainda eram consideradas atuais, com a denominação de Codex; III - uma obra didática, para instrução dos alunos e aplicadores do direito, na qual o próprio Imperador Justiniano figura como autor, denominada Instituições (Instituciones); IV-as novas leis editadas pelo Imperador Justiniano, com a denominação de Novas…

apresentação do material Professora Especialista Letícia Suzane Moureira de Lara Professor Especialista Robinson Pereira Santos Caro acadêmico, é com muito prazer que eu, Professora Letícia, e o Professor Robinson, apresentamos o livro que preparamos especialmente para você que irá cursar a disciplina de Perícia Contábil do curso de pós-graduação em Auditoria e Controladoria. Nosso desejo é que esse material contribua para aumentar seus conhecimentos sobre o assunto, para tanto

Organizaçao Judiciaria do Estado do Ceara PROF. EMILLY ALBUQUERQUE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ LEI Nº 12.342/1994 (D.O. de 03.08.94) LIVRO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1) DA DIVISÃO JUDICIÁRIA a) DAS COMARCAS: Classificação, sede, implantação e instalação, elevação, rebaixamento ou extinção. b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA…

tempo, reflexões e aprendizados. À querida professora Paula Cristina Medeiros de Rezende, pelo ouvido, olhar e colo “generosos”. Agradeço por oferecer contribuições inestimáveis para minha formação pessoal e profissional. E por aceitar o convite de compor como suplente minha banca de defesa. À querida professora Silvia Maria Cintra da Silva, por sempre dar visibilidade para as minhas potencialidades e por incentivar meu crescimento. À querida professora Maria José Ribeiro, por…

que será aplicado aos Deputados Federais brasileiros e paraguaios, para melhor embasamento na fundamentação da presente temática de pesquisa. As atualidades e historia referentes ao presente tema serão explorados de forma sucinta, com o auxilio de livros, revistas, jornais e Notas Reversais. 2. Desenvolvimento Na década de 60 iniciou-se os estudos para avaliação do potencial hidrelétrico de Sete Quedas. Em 1966, a Ata do Iguaçu (Anexo I) foi assinada firmando a união dos dois…

entre outros, os seguintes os princípios da irrenunciabilidade; da continuidade da relação de emprego; da primazia da realidade, o protetor e da razoabilidade. Normas de Direito do trabalho Como já comentado no transcorrer deste trabalho, a Lei é fonte do direito, é o ato normativo capaz de criar obrigações. No âmbito do Direito do trabalho não é diferente, entretanto, merecem destaque a sentença normativa e as convenções e acordos coletivos. Assim ensinados por Zainaghi (2009:…

para manter essa “máquina de chuva” funcionando, tenham sido sugeridas as ações a seguir: 1 suspender completa e imediatamente o desmatamento na Amazônia, que permaneceria proibido até que fossem identificadas áreas onde se poderia explorar, de maneira sustentável, madeira de florestas nativas; 2 efetuar pagamentos a proprietários de terras para que deixem de desmatar a floresta, utilizando-se recursos financeiros internacionais; 3 aumentar a fiscalização e aplicar pesadas multas…

Trabalho;" II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe-se de quarenta e nove Desembargadores do Trabalho. - Nota 1: Redação do…

dos recém-formados. Chama atenção a importância de se ter um conhecimento que transcende a informação obtida em sala de aula para obter êxito na seara profissional do direito. E de como ter sabedoria para o sucesso seu e de seu cliente, de maneira ética, conseqüente e continuada. Por ser a Ciência do Direito de cunho valorativo fundada predominantemente nos valores da vida, segurança e justiça, o advogado defronta-se com essas duas realidades que devem constituir sua…