Linha Verde Ba 099

visto, o IOF deve incidir no percentual determinado na legislação (art. 7º do Decreto nº 2.291/97) e sobre o montante total ou parcial do financiamento, quando da liberação do valor que constitua a obrigação contratual firmada entre as partes. Na linha da compreensão vazada, destaco o julgado do STJ: “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE EMPRESA E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES. DECRETO Nº…

programa ser ao vivo. Cláudia vai tentar conseguir o estúdio da Fagoc. Aparecida sugeriu a transmissão direta, como já acontece nas igrejas. Rosa sugeriu que no princípio se evite transmissão de fora do estúdio da rádio, motivo custos adicionais de linha telefônica. Joaquim sugeriu: captarmos 4 patrocinadores de R$ 150; que os “Minutos da Academia” fossem produzidos pelos alunos de jornalismo e Cláudia conseguisse patrocínio da Fagoc. Ela ficou de trazer posição na próxima semana.…

bom envelhecer 17. Botão do Pânico 18. Cadastro e Acompanhamento de Projetos do Incaper 19. Cadastro Unificado de Gerenciamento de Vagas 20. Cadúnico: descentralizar para incluir 21. Cagefan – Cadastro de Fornecedores de Anchieta 22. Câmara Verde 23. Caminhando com a Saúde 24. Caminhos do Campo Seguro 25. Capacitação de Policiais sobre Violência de Gênero 26. Central de Atendimento Cariacica 27. Central Fácil Noroeste: “Central Fácil, desburocratizar para empreender” 28.…

devida, de fixar as regras básicas da aplicação desse novel ramo do Direito Público Interno, o que nos leva a utilizar, quase que exclusivamente, da hermenêutica civilista em matéria administrativa. 0 Direito Administrativo não é refratário, em linhas gerais, à aplicação analógica das regras do Direito Privado, mesmo porque já não se pode mais considerá-lo um direito excepcional. Mas, sendo um ramo do Direito Público, nem todos os princípios de bermenêutica do Direito Privado lhe…

DAMIÃO CARLOS DANTAS, lotado na Secretaria de Turismo, ocupante do cargo de Coordenador de Turismo, 01, ½ (uma e meia) diária, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais), ficando o servidor autorizado a viajar a cidade de Salvador/BA, nos dias 07 e 08 de maio/2014, com o objetivo de participar do ENCONTRO NORTE NORDESTE DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. JUCILENE DA COSTA BARBOSA DA SILVA Gestora do FMAS Portarias nº 110/13 e nº 112/2013 - GP SECRETARIA…

externas do fato e a pessoa do autor".27 Há tipos penais que descrevem, ai nda, o sujeito passivo, como no caso do estupro de vulnerável, p revisto no art. 2 1 7-A do Có digo Penal, criado pela Lei nº 1 2 . 0 1 5, de 7 de agosto de 2 0 0 9 . A finalidade bás ica d o s elementos obj etivos do tipo é fazer c o m q u e o agente tome conhecimento de todos os dados necessários à caracterização da i nfração penal, os quais, necessariamen te, farão p arte de seu dolo. Na categoria dos…

em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando”…

municípios ou localidades onde existissem sindicatos ou associações profissionais de empregadores ou empregados, foram criadas as Comissões Mistas de Conciliação (1932), com a função, segundo Waldemar Ferreira, “especificamente jurisdicional, lançando as linhas de um autêntico tribunal trabalhista, em cuja formação se encontrem representantes, em igual número, de empregadores e empregados, decidindo, sob a presidência de pessoa estranha aos interesses profissionais, de preferência…