Liberdades No Brasil República Velha 1891

de trabalho escravo; voto censitário e permissão do voto ao analfabeto. No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição Brasileira de 1891: Houve a forma republicana de governo: consagra o regime representativo, o presidencialismo e o federalismo; organização do Estado em três poderes: executivo, Legislativo e Judiciário;

processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o…

Patrícia Costa HISTÓRICO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Brasília 2015 Patrícia Costa Trabalho de graduação apresentado à disciplina Introdução e Estudo ao Direito do 1º semestre do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mauá. Professor: Marcelos Martins Brasília 2015 A DEMOCRACIA NO BRASIL A democracia surgiu na Grécia Antiga, possibilitando aos cidadãos atenienses o direito de voto, direito de opinar, bem como participar de forma direta nas decisões da sociedade

SISTEMA ELEITORAL PRÉ-REPUBLICANO NO BRASIL .............................. 5 2.1. O voto no período colonial ...................................................................................... 5 2.2. O voto no período imperial ..................................................................................... 6 3. DIREITO AO VOTO NA REPÚBLICA .................................................................... ... 7 3.1. República Velha…

BRASIL - REPÚBLICA VELHA (1889 - 1930) República da espada (1889-1894) 1) Significado da implantação da república: ela surgiu muito mais devido às dificuldades do império que da existência de uma consciência coletiva. Abriram-se novas oportunidades para o exército e para os cafeicultores. 2) Governo provisório de Deodoro (1889-1891): promulgação da constituição de 1891 com as seguintes características: liberal (o estado de sítio era um instrumento repressivo para ser usado em casos de

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1. Introdução É indispensável ao cidadão brasileiro, em especial ao aluno de Direito, conhecer as Constituições Federais que no Brasil já vigoraram, analisando suas normas, suas emendas e suas características. Tal estudo faz com que tomemos ciência dos principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia

Ponta Porã Serviço Social Formação Social, Econômica e Politica do Brasil. Ana Gisele da Silva Campos Ra: 421480 Ana Lucia de Souza Ra: 419202 Andréia Natalia Dávalos Moreno Ra: 424535 Eliza Mayumi Tanimoto de Jesus Ra: 435546 Valquíria Vogado Dias RA: 418233 Jornal Virtual: A Evolução Social Histórica do Brasil. Tutora: Isabel Leão Ponta…

Constituição de 1891 FATOS DA ÉPOCA: A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. REPUBLICA VELHA: No primeiro aniversário da republica (15 de novembro de 1890), tomaram posse os primeiros parlamentares do novo regime. Em apenas três meses e meio de

CONSTITUIÇÃO DE 1824 ORDINAL 1ª CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DATA DA OUTORGAÇÃO 25 DE MARÇO DE 1824 CONTEXTO HISTÓRICO FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL FORMA DE ELABORAÇÃO AUTORITÁRIA: FOI OUTORGADA POR DOM PEDRO I CARACTERÍSTICAS BÁSICAS CONCENTRAÇÃO DE PODER NAS MÃOS DO IMPERADOR. A MONARQUIA ERA A FORMA DE GOVERNO, DE CARÁTER HEREDITÁRIO. ESTADO ORGANIZADO EM QUATRO PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E MODERADOR; MANUTENÇÃO DO…

Thomas Hobbes: homem em estado de natureza (livre da sociedade) comporta-se como animal - "o homem é o lobo do homem" - guerra de todos contra todos. Então os homens dotados da razão e da auto conservação, abrem mão de seus direitos, renuncia a liberdade, em troca da manutenção da ordem e da paz - Contrato Social. Autor de "O Leviatã". Jacques Bossuet: o poder é criação divina - todo poder é concedido por Deus, logo não pode ser questionado. Estabeleceu assim o chamado direito divino dos reis