Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos: Uma Análise Normativa

de tais direitos e se, de fato, os dois lados encontram-se diametralmente opostos um ao outro. Buscamos, com isso, estabelecer uma definição mais abrangente do que são (ou do que deveriam ser) os Direitos Humanos, dentro de uma perspectiva normativa, e de quais princípios devem balizar o Regime Internacional de DHs. ! 3 MORAVCSIK, 2000, pp. 217-219. 4 Idem, p. 219-223. 5 SIKKINK, 1998, p. 518. 4 ! ! 2. As Teorias Normativas nas Relações Internacionais ! Diferentemente das teorias positivistas das Relações Internacionais que, inspiradas no behaviorismo das 'hard sciences', se pretendem neutras - buscando apenas descrever a realidade tal como observada e explicar o comportamento dos Estados com bases nessas observações -, as teorias normativas são, sobretudo, teorias morais que procuram julgar as ações políticas dos Estados e os modelos institucionais compostos por estes. Elas buscam, a partir do ponto de vista da moral, estabelecer o que é certo e errado, justo e injusto, e, com base nisso, apresentar a conduta que consideram ideal para os Estados. O debate normativo na filosofia política se dá entre os liberais e os comunitaristas6 e é considerado de extrema relevância para as Relações Internacionais porque diz respeito à relação entre indivíduos e suas comunidades e à relação entre as diferentes comunidades (com destaque para os chamados Estados Nacionais) ao redor do mundo7. Nas RIs esse debate é colocado por duas…

International Studies Quarterly (1999) 43, 83–114 Norms, Institutions, and National Identity in Contemporary Europe JEFFREY T. CHECKEL ARENA, University of Oslo The constructivist study of norms faces two central challenges—reintegrating agency into its largely structural accounts and unpacking its arguments at the national level. This article addresses these issues, and does so in four parts. First, I briefly review the burgeoning constructivist literature, exploring the…

established himself as one of the leading contributors to the realist tradition in the study of international relations since Kenneth Waltz'sTheory of International Politics. Mearsheimer's main innovation is his theory of 'offensive realism' that seeks to re-formulate Kenneth Waltz's structural realist theory to explain from a structural point of departure the sheer amount of international aggression, which may be hard to reconcile with Waltz's more defensive realism. In this article, I…

Carr e Morgenthau, que dominou a academia e a prática das Relações Internacionais desde meados da década de 1940 até quase o final da de 1970 e, na verdade, ainda hoje encontram-se praticantes espalhados pelo mundo. O Realismo Moderno desenvolve os preceitos clássicos do Realismo para a aplicação das relações entre os Estados modernos (do século XX), pressupondo que estes não só sejam os atores fundamentais das relações internacionais, mas também que suas relações sejam determinadas…

A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia pela Diversificação* Tullo Vigevani** e Gabriel Cepaluni*** Introdução A política externa de Luiz Inácio Lula da Silva reflete, ao menos em parte, posições tradicionais do Partido dos Trabalhadores (PT), acumuladas desde sua formação, no final dos anos 1970. Do ponto de vista simbólico, grande parte do discurso governamental tem enfatizado a necessidade de mudança com relação ao governo Fernando *Uma versão preliminar…

“perdida”, uma vez que a região passou por um período de estagnação e forte recessão, embora na esfera política tenha se iniciado o processo de redemocratização. Mesmo no caso de países como o Brasil, que na década anterior vivenciaram um forte crescimento econômico, a crise representou uma ameaça para a possibilidade de sua inserção internacional e para a promoção de seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, esse foi um período rico e de grandes mudanças no cenário internacional. No plano…

“perdida”, uma vez que a região passou por um período de estagnação e forte recessão, embora na esfera política tenha se iniciado o processo de redemocratização. Mesmo no caso de países como o Brasil, que na década anterior vivenciaram um forte crescimento econômico, a crise representou uma ameaça para a possibilidade de sua inserção internacional e para a promoção de seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, esse foi um período rico e de grandes mudanças no cenário internacional. No…

Affairs of the European Parliament, considered the most representatives institutions of citizen‟s interests in the block and the participation of the European Council and the European Comission on the promotion of the social policies,by the analysis of documents issued from 1992 to 2011. It starts from the assumption that the citizen is the central focus of an int egration process and therefore the promotion of social policies should be one of the main important goals of this type of…

[30][31] 2.6 ASEAN A Associação de Nações do Sudeste Asiático[32] (em inglês: Association of Southeast Asian Nations; AN- SEA/ASEAN) é uma organização regional de Estados do sudeste asiático instituída em 8 de agosto de 1967 atra- vés da Declaração de Bangkok.[33] A ASEAN engloba 12 nações: dez delas são países-membros e dois são obser- vadores em processo de adesão ao grupo. Em sua forma- ção original, a organização era composta por Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e…

Philology, Cambridge (Mass.). Inquiry — Inquiry, Oslo. JHS — Journal of Hellenic Studies, London. JPh — Journal of Philosophy, New York. JPhil — Journal of Philology, London. JRAS — Journal of the Royal Asiatic Society, London. KantStud — Kant-Studien. Philosophische Zeitschrift, Berlin. LEC — Les études classiques. Revue trimestrielle de recherche et d’enseignement, Namur. LThPh — Laval Théologique et Philosophique, Québec. Meander — Meander. Revue de civilisation du monde…