Lgbt Adoção Artigo

Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino…

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses. SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado). O…

autorizam abertura de créditos adicionais. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a: I – alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices; e II – adequar as metas físicas às alterações aprovadas nos termos do “caput” deste artigo. Art. 7º O Poder Executivo divulgará o PPA, por meio eletrônico, num prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Lei, bem como documento consolidando as suas atualizações após cada alteração. Art. 8º O acompanhamento e a…

hospitalar e domiciliar; agentes funerários, comunicantes sexuais de pessoas portadoras de VHB; doadores de sangue; homens e mulheres que mantêm relações sexuais com pessoas do mesmo sexo (HSH e MSM); lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); pessoas reclusas (presídios, hospitais psiquiátricos, instituições de menores, forças armadas, entre outras); manicures, pedicures e podólogos; populações de assentamentos e acampamentos; potenciais receptores de múltiplas…

Ao longo das últimas décadas, a dignidade humana tornou-se uma ideia onipresente no direito contemporâneo. O presente artigo realiza uma pesquisa sobre o uso da dignidade humana por cortes nacionais e internacionais e relata o crescente papel desse conceito no discurso transnacional, com especial atenção para a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. O artigo examina, também, a natureza jurídica da dignidade humana - concluindo que ela se aproxima mais de um…

ainda, é uma economia baseada em consumo à qual falta o necessário investimento. E por aí vai. Eu fiquei com a impressão que muitos economistas acreditam que o Brasil tem sido mais sortudo do que bom e agora essa sorte está acabando. Em um recente artigo sobre a economia brasileira, o “The Economist” colocou de forma crua: “A deterioração”, dizia sua manchete. Enquanto eu ouvia os economistas, porém, eu não pude evitar pensar em nossa própria economia. Nosso PIB aumentou mais de 4% no…

utilizadas em conflitos armados, as atividades ilícitas (tais como tráfico de drogas), a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o trabalho em atividades perigosas, insalubres e degradantes. O Decreto 6481, de 12/6/2008, regulamenta os artigos 3º e 4º da Convenção n. 182 no Brasil, detalhando atividades e tipos de trabalho incluídos dentre as piores formas. Ministério do Trabalho e Emprego Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude no Brasil 9…

porém, que quando muitos jovens perguntam para que serve a Sociologia, ou quando afirmam que muitas disciplinas são “chatas”, nós precisamos compreender o que está por trás desses comentários. Para conversarmos a respeito disso, leia, a seguir, um artigo escrito por um psicanalista italiano radicado no Brasil, Contardo Calligaris e publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 12/12/2002. Ele relata a exigência dos jovens acerca dos estudos: LIVRO DO PROFESSOR - VENDA PROIBIDA E quando…

particular invoca outras reconquistas em outros campos. Assim toda uma catálise da retomada de confiança da humanidade em si mesma está para ser forjada passo a passo” (Félix Guatari). Disponível em: http://www.planetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=835. Acesso em 01 fev 2015. (Adaptado. Grifos dos organizadores.) Há quem diga que temos muito mais poder do que deveríamos e muito menos do que gostaríamos. No entanto, temos o poder de decisão! Como queremos viver? Talvez eu e…

no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais,…