Levando Em Consideração A Classificação Dos Bens Estabeleça A Natureza Jurídica Dos Bens Objeto Do Leilão Justifique Sua Resposta

sistema de transporte coletivo interestadual 7. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 10.754, de 31.10.2003) 8. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos…

contrato pode ser descrito como “construir-operar-transferir” ou “recuperar-operar-transferir” ou contrato de concessão de serviço público a entidades do setor privado. 3. Uma característica desses contratos de prestação de serviços é sua natureza de serviço público, que fica sob a responsabilidade do concessionário. A política pública aplica-se a serviços a prestar ao público, relacionados à infraestrutura, independentemente da identidade do prestador. O contrato de prestação…

Parte III - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, 85 6 Classificação da Despesa, 87 I - Norma geral, 90 A. Classificação institucional, 90 Finalidade, 90 Categorias, 91 B. Classificação funcional, 94 Antecedentes, 94 Finalidade, 95 Categorias, 96 C. Classificação por programas, 97 Antecedentes - Classificação funcional-programática, 97 Finalidade, 100 Categorias, 100 Classificação por programas no plano plurianual, 101 D. Classificação segundo a Natureza, 105 Categorias econômicas, 105…

..................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................

..................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................

..................... 145 Capítulo III – Da Ausência Seção I – Da Curadoria dos Bens do Ausente .............................................. 146 Seção II – Da Sucessão Provisória ............................................................... 146 Seção III – Da Sucessão Definitiva .............................................................. 148 Título II – Das Pessoas Jurídicas Capítulo I – Disposições Gerais ......................................................

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

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GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela…

Teoria Geral do Direito (Graduação e Pós-Graduação) do Curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito Civil do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (U.F.Pe). Membro da Academia Alagoana de Letras Jurídicas. Membro dos Institutos dos Advogados de Alagoas e Brasileiro. Teoria do FatoJurídico 3? edição 1988 I editora I SARAIVA Dados de Catalogação na Publicação (CIP) Internacional (Câmara Brasileira do Livro, SP,…