Leis Sus

planejamento e avaliação em saúde. NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA Consiste numa comunicação da ocorrência de determinada doença/agravo à saúde ou surto. Podendo ser feita por profissionais de saúde e/ou qualquer cidadão. A notificação compulsória consta em Lei (n. 6259/75), sendo uma obrigação do profissional e dever do cidadão. DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA (nº. 2325/2003) BOTULISMO CÓLERA DENGUE DOENÇA DE CHAGAS MENINGITES ESQUISTOSSOMOSE FEBRE DO NILO OCIDENTAL FEBRE TIFÓIDE…

POLÍTICAS DE SAÚDE E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Carinne Magnago carinne.mag@gmail.com Políticas de Saúde no Brasil Período Colonial Primeira República – Revolução de 30 1945 – 1960 Ditadura Militar Pós Ditadura Políticas de Saúde no Brasil Nascimento do SUS Constituição de 1988 Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 O modelo médico assistencial dominante nos anos 70 caracterizou-se, principalmente, pela oferta de serviços de saúde da seguinte forma (Prefeitura de…

ao mês de junho de 2013, respectivos as jornadas descritas, em caso de prestação de jornada reduzida, os vencimentos serão proporcionais. 4. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010, alterações e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal, percebendo os vencimentos iniciais, consignados no item 2 deste Capítulo. 5. A jornada de trabalho a ser…

Resumo da: Lei Complementar nº 141/2012 e Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Natal-RN Maio-2013 Lei Complementar nº 141/2012 É apresentada em V Capítulos e 48 artigos: CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES; CAPÍTULO II: DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE; CAPÍTULO III: DA APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: Seção I, II, III, IV e V; CAPÍTULO IV: DA TRANSPARÊNCIA, VISIBILIDADE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO

de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. (BRASIL 1988). Em sintonia com a Constituição, a legislação infraconstitucional, por meio da Lei n. 8.080/90 regula o Sistema Único de Saúde (SUS), dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, atribuindo competência comum a todos os entes da federação para cuidar da saúde.

Sistema de Ensino Presencial Conectado superior de tecnologia em gestão hospitalar EDSON GOMES LOPES PORTIFÓLIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS ARCOVERDE – PE 2013 EDSON GOMES LOPES PORTIFÓLIO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral no bloco curricular básico, Políticas Públicas de Saúde. ARCOVERDE – PE

de gestão do SUS Para o funcionamento do sistema público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Para que se possa discutir o papel de cada esfera de governo no Sistema Único de Saúde é importante definir quem são os gestores do SUS…

1- CONCEITO DE SUS O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada”, (Lei Federal 8.080/90). É uma nova formulação política e organizacional para o reodernamento dos serviços e ações de saúde, estabelecida pela Constituição de 1988 e posteriormente pelas leis que a regulamentam. …

A busca pela melhoria da saúde aconteceu em diversos momentos da história do país. Desde a revolta da vacina até o atual Sistema Único de Saúde (SUS), ocorreram muitas lutas pela saúde do povo brasileiro. As mobilizações e aglutinações da sociedade civil proporcionaram mudanças na relação do Estado com a sociedade resultando na construção do SUS – Sistema Único de Saúde, que permite a participação e o controle na implementação das políticas sociais voltadas para a saúde. Na segunda metade

de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de participação popular e controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvidos neste cenário. É insuficiente o controle social estar apenas na lei, é preciso que este aconteça na prática. Entretanto, a sociedade civil, ainda não ocupa de forma…