Argumentação jurídica

Perelman é a estrutura da argumentação e a sua lógica. d) A teoria da argumentação jurídica preocupa-se com a produção de razões e de argumentos para o cumprimento da função de solucionar conflitos. Questão 3 – Leia o fragmento que segue. “Depois que a Escola da Exegese, com Napoleão à frente, proclamou no século XIX que o direito se identifica com a “lei escrita”; depois que Hans Kelsen disse que o direito não é “lei”, mas é “norma”; e depois que Herbert Hart negou que o direito fosse “norma” para proclamar que ele é “regra”, a teoria contemporânea veio a concluir que o direito não é lei, nem norma e nem regra; ele é um conjunto de “regras” e “princípios”. Nessa direção, um teórico contemporâneo, Ronaldo Dworkin, escreveu dois artigos muito citados nos últimos tempos, cujos títulos são exatamente Modelo de regras e princípios I e II. E para a aplicação de princípios e regras, diz a nova teoria do direito, é preciso utilizar o mecanismo da argumentação, isto é, o discurso persuasivo que realiza a mediação concretizadora, justificando quais as regras e quais os princípios deverão prevalecer nos casos concretos, sobretudo quando entre as regras e os princípios aplicáveis houver alguma colisão”. (Antônio Alberto Machado) Com base no que sustenta o texto, NÃO é possível afirmar que: a) O direito não cabe apenas na lei. b) A argumentação só passou a ser valorizada no direito com Dworkin. c) Regras e princípios não são a mesma coisa, mas se…

QUESTÃO DISCURSIVA Leia o texto adiante, da autoria do Ministro Eros Grau, e identifique os tipos de argumento predominantes, se possível em cada parágrafo. Comente o efeito persuasivo alcançado pelo argumentador em cada trecho relevante. Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por um homem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de um anencéfalo e o casal decide…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Tipos de argumento e persuasão Objetivos - Iden ficar os diversos pos de argumento já trabalhados em sala de aula. - Compreender o efeito persuasivo que cada argumento pode gerar no texto argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Tipos de argumento 2. A…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Data: XXXXXXX OBSERVAÇÕES: Leia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente à caneta azul ou preta, na folha de respostas. Será observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos. Neste intervalo nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminando a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas. Boa prova. 1. Questão (Cód.:43868) _______ de…

prisão preventiva do requerente não deveria ser decretada, conforme se verá adiante. O Art. 312 do Código de Processo Penal dispõe in verbis Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (grifo nosso) Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves…

para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671 Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória – relevância e urgência. E “a conversão [da…

Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Revista Trimestral de Jurisprudência / Supremo Tribunal Federal. – V. 1, n. 1 (abr./jun. 1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ . Disponível também em formato…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

previsibilidade jurídicas. Paralelamente, os glosadores esmeraram-se em “redescobrir” o Direito Romano para adaptá-lo às novas necessidades da vida social: os antigos textos legais, reinterpretados pelos glosadores sob a luz de novos princípios, deram vida a um novo Direito. Hoje, podemos paragonar as estradas medievais à Internet. Em determinados setores da economia, seu domínio é o controle do comércio, e o bloqueio do acesso à rede, a expulsão do mercado. Tal como fizeram os…