Leia O Caso Concreto E Produza Pelo Menos Tres Hipoteses

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

Kelsen desenvolve um estudo do Direito concebendo-o como ciência pura, cujo único objeto são as normas jurídicas. Em comparação com a teoria tridimensional do direito, a teoria pura não considera fato e valor como objetos de estudo do Direito, a menos que se trate de normas e valores impregnados no conteúdo das normas jurídicas. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. edição. São Paulo: Saraiva, 2012. Sinopse: a contribuição do jurista Miguel Reale para o Direito Brasileiro…

Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições de Ensino Superior no Brasil se apresenta como uma faca de dois gumes. Se por um lado proporciona um acesso maior à educação,…

dos prejudicados que não integravam a relação processual, bem como a intimação pessoal daqueles já integrantes; e V) Previa a vedação da utilização da desconsideração da personalidade jurídica por analogia, somente podendo ser decretada nos casos expressamente previstos em lei, restringindo a aplicação do referido instituto. Tornando ao campo doutrinário, as duas correntes que se desenvolveram sobre a forma de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica…

efetividade da Constituição. No entanto, é importante esclarecer que a nova interpretação constitucional não representa o afastamento dos métodos tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso trabalho à questão da interpretação dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em…

16 de fevereiro de 2012. Declaração de constitucionalidade (art.480 do CPC, Titulo IX) Dois sistemas de controle das leis: 1. Concentrado – sistema americano – o controle se concentra nas mãos de um único órgão, no caso o STF (art. 102 do CRFB), no caso da CRFB; no caso de Constituição Estadual será o TJ de cada Estado. O controle é feito por ação direta, logo no controle concentrado a questão referente a inconstitucionalidade é julgada como pedido é o objeto do processo logo a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEIA AS INSTRUÇÕES E AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR O CADERNO DE QUESTÕES  Verifique se este CADERNO contém um total de 50 (cinquenta) questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções cada. Se o caderno não estiver completo, solicite ao fiscal de sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. LÍNGUA PORTUGUESA: 01 a 10 FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO/DIDÁTICA, CURRÍCULO E AVALIAÇÃO…

a dogmática antiga partia da base de que com a causalidade da conduta do autor, a respeito do resultado, cumpria-se o tipo objetivo. E nos casos em que parecia inadequada a punição, tentava-se excluir a pena nos delitos comissivos dolosos, negando-se o dolo”. O tema da imputação, , não recebeu o tratamento adequado no âmbito do sistema finalista e muito menos na teoria causalista. Com efeito, ao supervalorizar a noção de ação, situando-o como conceito chave da dogmática penal, os…

afetividade, posto que é atribuído valor jurídico ao afeto. Isso reflete nas inúmeras decisões em que o critério afetivo é colocado lado a lado ao critério biológico. Flávio Tartuce em seu artigo O princípio da afetividade no Direito de Família, explana três consequências deste princípio, incluindo a paternidade socioafetiva: A terceira e última consequência da afetividade a ser pontuada é o reconhecimento da parentalidade socioafetiva como nova forma de parentesco, enquadrada na…

quer para o investigador, quer para o juiz, em todos os casos de morte, ou lesões corporais decorrentes de impacto de projéteis de arma de fogo. E isso se justifica na medida em que em que seja relevante estabelecer e provar de modo categórico a autoria material do(s) disparo(s) em consideração, seja para estabelecer com fundamento sólido o diferencial quanto à causa jurídica do fato delituoso (homicídio, suicídio ou acidente) ou para, no caso de ser o fato penalmente imputável a um…