Leia O Caso Concreto Abaixo Veiculado Pela Mídia E Cons

Democrático de Direito, a tarefa de orientar, acompanhar e fiscalizar as entidades e organizações governamentais ou não, que prestam serviços de cunho social, constitui-se em obrigação de todos, não só daqueles legalmente instituídos para tal como é o caso do Ministério Público, mas também e principalmente, de toda a população, razão de ser da existência das mesmas. Temos certeza de que esta obra trará grande contribuição para o aperfeiçoamento de trabalhos e ações que estejam em…

à confiança legítima 2.7.7.3 Princípio da segurança jurídica em sentido objetivo (rechtssicherheit). A endossegurança 2.7.7.4 Proteção à confiança legítima (vertrauensschutz) 2.7.7.4.1 Justificativas para manutenção de atos ilegais 2.7.7.4.2 O caso da viúva de Berlim 2.7.7.4.3 Confiança ilegítima? 2.7.7.4.4 Aplicações práticas da proteção à confiança 2.7.7.4.5 Requisitos para aplicação do princípio 2.7.7.4.6 Excludentes da proteção à confiança 2.7.7.5 Autovinculação da…

possui limites definidos, de um lado, pelos componentes administrativos necessários à geração de bens e serviços, de outro, recebe influências do meio ambiente, podendo-se aduzir, por inferência, que uma empresa não é apenas resultante de componentes concretos do microssistema organizacional, mas é conseqüência de forças, pressões, recursos e situações, nem sempre fáceis de detectar, presentes no corpo social. Quando se organiza, pois, uma empresa, na verdade, o que está-se organizando…

Presidente Ministro Felix Fischer, Relator DJe 11.6.2014 RELATÓRIO O Sr. Ministro Felix Fischer: Trata-se de agravo regimental interposto pelo Distrito Federal, contra decisão por mim proferida, na qual indeferi o pedido de suspensão formulado. Rememoro o caso. O recorrente pleiteia a suspensão da r. decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que manteve o deferimento de liminar proferida nos autos de ação civil pública, para proibir a…

PARTE I - POLICIA E ESTADO a. Mandato Policial em Sociedades Democráticas Artigos · Da Accountability Seletiva à Plena Responsabilidade Policial Jacqueline Muniz e Domicio Proença Júnior ............................. 21 · A participação comunitária. O Caso Bradford e a Experiência Britânica frente aos desafios do racismo, da exclusão social e do terrorismo Gastón Schulmeister ................................................................ 74 Comunicações · Reforma Policial e Uso…

DEMEC’s nos estados só foram realizados quando a proposta já estava praticamente formulada, pouco influindo a presença dos professores na sua elaboração. Esses encontros acabaram servindo apenas para dar conhecimento público ao documento, que em alguns casos só foi apresentado em versões resumidas5. Registre-se, ainda, o limitado alcance desses encontros, que reuniram pouco mais de 3.500 professores (cf. Sanches, 1997), número absolutamente insignificante num país que, só no ensino…

Virtual en Desarrollo Sostenible y Salud Ambiental Copyright Os direitos autorais dos artigos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional pertencem à Fundacentro e abrangem as publicações impressa, em formato eletrônico ou outra mídia. A reprodução total ou parcial dos artigos publicados é permitida mediante menção obrigatória da fonte e desde que não se destine a fins comerciais. Política Editorial A RBSO é uma publicação científica da Fundacentro. Com…

leituras, a pesquisa foi realizada em sala de aula, durante quatro anos, de 1998 a 2001. Desses quatro anos, para tornar o trabalho exequível, optou-se por analisar os anos em que predominaram a literatura infantil e juvenil nas eleições de obras, no caso, de 1998 a 2000. É válido destacar que, em alguns momentos, dados referentes a 2001 são apresentados como explicativos ou elucidativos do trabalho abordado nesta tese. 1 (LEAHY-DIOS, 2000, p.203). 21 Em todos esses anos…

desmistificar essa ilusão do Papai Noel? Muita coisa: Acima de tudo, crescimento interior de se tornar mais adulto. Quando se trata de Deus, esse sentimento de força e 6 liberdade é muitas vezes mais forte, mas a pressão social que não existia, no caso do Papai Noel, agora se manifesta com muito mais força também, enraizada na mente desses “conselheiros da fé”. Caramba!!! Eu levei anos para me livrar disso!... Pode crer que, qualquer pessoa nesse mundo, que pregue religião…

mediação dos órgãos dos sentidos, pois estes já são resultado da mediação de toda experiência social vivida pela humanidade. A primeira atitude daquele que pretende ser educador de crianças não visuais é procurar conhecer, de fato, os educandos concretos a fim de traçar os objetivos e meios adequados buscando “...que a criança se eduque e se humanize não como objeto de um sistema, mas como sujeito que intervém e transforma o próprio sistema (Ross, p.57 apud Bianchetti e Freire,…