Lei De Responsabilidade Fiscal Comentada

Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle existente no Brasil: ·Controle Interno ·Controle Externo ·Controle Social Vejamos cada tipo de controle separadamente: O Controle Interno foi originado para que possa haver responsabilidade publica, com o escopo precípuo de inibir e precaver ações ilícitas que possam ir contra a ordem e os princípios da Constituição Federal, o amparo legal é encontrado no artigo 74 da Constituição Federal, servindo de supedâneo ao…

IMPACTOS DA LRF NA GESTÃO PÚBLICA Juliana Correa Maciel Perón[1] Luciana Aparecida Marques Ferraz[2] Resumo: Este artigo trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), simplesmente denominada LC 101, de 04 de maio de 2000, criada a fim de impor os princípios do planejamento, da transparência, do controle e da responsabilidade e tem como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. Será abordado o impacto sofrido pela…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…

dos altos custos tributários, mais frequentemente através da elisão fiscal, a controladoria tem como algumas de suas funções, mensurar e analisar o impacto dos tributos no resultado econômico da empresa, e assim encontrar meios que minimizem os custos tributários que são realizados por meio do planejamento tributário. O planejamento tributário torna-se obrigatório por parte dos administradores de qualquer empresa, de acordo com a Lei nº 6.404/76 (BRASIL, 1976). Conforme o artigo 153: “O…

setor público. Será abordado também se o nível de conhecimento adquirido em sua graduação o capacita suficientemente, dando suporte necessário para cumprir o exercício de sua profissão, se é suficiente para trabalhar e cumprir as exigências e responsabilidades que são assumidas pelo contador no setor público. E saber o que é mais viável, trabalhar no setor público, no privado ou ser autônomo? Todos os assuntos abordados nessa introdução serão devidamente aprofundados ao longo…

organizacionais. Contratos. Convênios. Orçamento Público: evolução histórica e correlação orçamento/planejamento; princípios orçamentários; orçamento tradicional e Orçamento programa;orçamento na Constituição Brasileira de 1988: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, lei orçamentária anual; processo de elaboração da proposta orçamentária; classificações orçamentárias da despesa e da receita; créditos adicionais; execução do orçamento e controle da execução orçamentária:…

INFORMAÇÕES INFORMAÇÕES GERAIS ESPECÍFICAS SOBRE O CANADÁ No trabalho de pesquisa foram obtidas informações gerais e específicas sobre o Canadá, incluindo informações muito esclarecedoras sobre Organização Administrativa do Governo, sobre Política Fiscal (Déficit e Dívida) e sobre Economia e Estratégias. Tais informações foram obtidas pela internet por meio de vários sites, um deles foi o site da CIA , agência de espionagem dos Estados Unidos. Ao todo são dezessete páginas de…

1932, foi instalado o TRE-MG, originado pela necessidade de moralizar um processo eleitoral com vícios e fraudes. Porém, em 1937 foi extinta pela Ditadura Vargas, durante a implantação do Estado Novo, mas em 1945 foi reinstalada, no país, pelo Decreto-lei 7.586/1945. A Justiça Eleitoral mineira possui 351 zonas eleitorais, sendo 18 na Capital, em que o atendimento ao eleitor é feito nos cartórios. Belo Horizonte possui, ainda, a Central de Atendimento do Eleitor, na Avenida do Contorno…

Eliane Aparecida dos Reis08614095660 PORTUGUÊS P/ ATA (ESAF) - TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR: DÉCIO TERROR Português p/ Assistente Técnico-Administrativo (ESAF) (teoria e questões comentadas) Aula 1 Olá, pessoal! Olá! É com grande prazer que iniciamos nosso curso para Assistente Técnico-Administrativo (ATA). Na Seleção do material para nossas aulas, focarei as questões somente da banca ESAF de nível médio, podendo ocorrer, em determinados assuntos, algumas questões de nível

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Biguaçu, novembro de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE À LEI Nº 8.935/94 SANDRO CARLOS VIDAL Monografia submetida à Universidade do…