Lei De Ginzburg

seio de uma pobreza que é partilhada por diferentes grupos (Mollat, 1989:02). Desclassificado, o pobre ficava só e sem vínculos. A estes enjeitados sociais Mollat (1989:07) acrescenta os potencialmente criminosos que, ao negar a família, o Estado, as leis e a sociedade, ingressavam na trilha da heresia, criminalidade ou da subversão. A pobreza transcende, portanto, a circunscrição da classe social. Urge, primeiramente, que definamos o conceito de classe para tratarmos dessa questão e,…

manteve em www.bocc.ubi.pt Mídia e Sistema Penal suas mãos é a política criminal. Alguém se recorda da última vez – à parte o caso da chamada “lei da mordaça”, que pretendia intervir nos canais de comunicação entre operadores do sistema penal e suas agências de comunicação – alguém se recorda da última vez em que a promulgação de uma lei criminalizante foi objeto de crítica pela imprensa? Também aqui pouco importa que a criminalização provedora seja uma falácia, uma inócua…

África nos bancos escolares. Representações e imprecisões na literatura didática Anderson Ribeiro Oliva Resumo A aprovação da lei 10639/03, que tornou obrigatório o ensino da História da África e dos afrodescendentes, gerou nos meios escolares e acadêmicos algumas inquietações e muitas dúvidas. Como ensinar o que não se conhece? Para além das interrogações, a lei revela algo que os especialistas em História da África vêm alertando há certo tempo: “esquecemos” de estudar o…

cultura e da Nação, enquanto agente econômico, enquanto rebelde, contestador da ordem vigente, resistindo nos quilombos. Quanto aos autores utilizados como referencial teórico, a obra de Carlo Ginzburg será de ajuda valiosa. No artigo Morelli, Freud e Sherlock Holmes: Pistas e o Método Científico (1980), C. Ginzburg delineia o que denomina de paradigma indiciário, compartilhado por caçadores neolíticos, detetives, médicos, críticos de arte e historiadores. Baseado na análise de detalhes…

expressá-las. De selvagens como esses a Europa está cheia. É preciso reconhecer que [as populações indígenas da América] e os cafres [africanos], que nos comprazemos em chamar de selvagens, são infinitamente superiores aos nossos. Fonte: Apud GINZBURG, Carlo. Olhos de madeira. São Paulo, Companhia das Letras, 2001, pp. 31-32. Este texto foi escrito por Voltaire, um dos maiores pensadores da Ilustração. Normalmente se associa o Iluminismo a um movimento filosófico marcado pela…

preocupados em manter a ordem cosmológica sustentada pelas explicações bíblicas até então em voga. Finalizo o capítulo apresentando 3 “Circularidade Cultural” é um conceito que se refere a um processo de trocas culturais. Ele foi explicitado por Carlo Ginzburg (1987). No próximo capítulo será discutido de maneira mais pertinente. 24 a ressignificação do mito de São Tomé, cunhada no século XVI, com o objetivo de incluir o indígena na cosmologia cristã. No terceiro e último…

órgão. Apresenta-se dividido em vários órgãos: legislativo (elaboração das leis); função executiva (execução das leis); função jurisdicional (aplicação das leis e distribuição da justiça). Nos regimes democráticos, devem existir independência e harmonia entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. vigência do estado de direito – o poder político é exercido dentro dos limites traçados pela lei a todos imposta. A lei, assim, subordina tanto o estado quanto a sociedade.…

muitos historiadores, como Ginzburg, Chartier entre outros, procuraram “refundar epistemologicamente” o regime próprio da cientificidade da história, procurando distinguir sua especificidade das verdades da ficção e da linguagem matemática das ciências da natureza. Daí diferentes propostas se seguiram: a) o “paradigma indiciário”, uma proposta que baseia o conhecimento na colheita e na interpretação dos sinais, e não no processo estatístico dos dados (Ginzburg); b) a…

das massas, num momento de transição entre a economia agro-exportadora e a economia mais moderna, que começa a se instalar apos a case de 1929. Lideranças mais ou menos carismáticas disputaram o poder junto a essa massa, ora fazendo concessões (as leis traba­lhistas de Vargas são um bom exemplo), ora utilizando o povo como elemento de ataque às antigas oligarquias. Os trabalhadores, cuja consciência social estaria a meio-ter­mo entre os padrões rurais e os vigentes na indústria,…

Direito Privado Comum, já que congrega as normas jurídicas gerais sobre as relações pessoais, familiares e patrimoniais (MONTORO, 1983). No Brasil, grande parte dessas normas estão dispostas no conhecido Código Civil. Para conhecer mais sobre a Lei n. 10.406, de 2002, acesse . Módulo 3 v 21 Instituições de Direito Público e Privado O Direito Comercial já possuiu uma legislação própria – como vários outros ramos do Direito possuem. Ele era denominado Código Comercial.…