Lei 638

ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indenização". Já no art. 638 e parágrafo único do mesmo diploma legal, está exposto a obrigação convencionada ao devedor e que o mesmo a cumpra pessoalmente: "Art. 638: "Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.…

devem ser garantidos a todos, indistintamente”. Entre as promessas de governo, a ex-senadora afirma que vai garantir os direitos da união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção, e vai apoiar o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira, conhecida como a Lei João W. Nery, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”. Marina Silva também pretende normatizar e especificar o conceito de homofobia na administração pública,…

propriedade, ou condomínio, cada condômino ou consorte pode: I – usar livremente da coisa conforme seu destino, e sobre ela exercer todo os direitos compatíveis com a indivisão". 7) Analisando esse poder de livre gozo da coisa comum, outorgado por lei aos condôminos, Washignton de Barros Monteiro (Curso de Direito Civil, ...), assim preleciona: "Esse texto é passível de severas críticas. Primeiramente, por que devera ter dito 'conforme sua destinação' e não 'conforme seu destino'. Só…

Boltzmann” do gás bidimensional, virtual, . 2-Fundamentação Teórica O gás ideal se fundamenta na idéia de se mover ao acaso, sendo que as suas moléculas se chocam elasticamente, e para ser ideal deve ter pressão baixa e elevada temperatura. A lei dos gases ideais se baseia na seguinte fórmula: Sendo: P=Pressão absoluta; V=Velocidade; n=Número de mols do gás R=Constante dos gases ideais e possui um valor de (8,31J/mol.K); T=Temperatura (K) Podemos manipular essa equação de…

o imposto, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiarias, mesmo na forma de instrumentos financeiros. Qual a importância de uma sistemática contábil para as empresas no Brasil? Explique. Com a edição da Lei nº 1 . 638 , de 28/12/2007 que passou a vigorar a partir de 1º/1/2008 , o Demonstrativo dos Fluxos de Caixa , no Brasil , tornou-se indispensável e obrigatória , tantos para os profissionais da Contabilidade quanto aos administradores ,…

pleiteia as indenizações ordinárias, competindo-lhe a demonstração probatória, conforme preconizado no artigo 818, da CLT. Exemplificando as formas de dispensa indireta, podemos citar:exigência de serviços fora do alcance do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou estranhos ao contrato de trabalho (art. 483, a). O empregado que for assediado moralmente, de cujas atitudes do patrão possa se inferir dano moral, consistente em prejuízos à sua imagem, à sua honra, à…

Assim foi publicada a lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007, introduzindo alterações significativas no contexto da Contabilidade Empresarial e se amplia na sociedade de grande porte disposições relativas à elaboração e exposição de demonstrações financeiras. Assim, as principais mudanças advindas da nova lei junto a contabilidade brasileira ocorrem, com o propósito de tornar obrigatória a implementação de padrões contábeis iguais, englobando todos os países. Deste modo, lei de 11.638/07…

11 a 1,13 Índice de fluidez (230ºC/2.16 Kg) ASTM D 1238 g/10 min. 25 a 28 Absorção de Umidade ASTM D 570 % 0,1 Contração na Moldagem ASTM D 955 % 0,4 a 0,7 Mecânicas Resistência a Tração ASTM D 638 Mpa ± 50 Alongamento a tração (Ruptura) ASTM D 638 % 5 Resistência Flexão ASTM 790 Mpa 85 Modulo de Flexão ASTM 790 Mpa 2.300 Impacto Izod com Entalhe ASTM D 256 J/m 400 Dureza Rockwell ASTM D 785 - 115 Térmicas Temp. de…

Demais Estados Na Ordem Internacional Envolve O Poder De Estabelecer E Alterar A Lei Fundamental D Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Question Rio Ava 2015 (/ensaios/Question­Rio­Ava­2015/69852652.html) Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados naordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição.…

alcoolizado. Recentemente, foi criada a mais bem sucedida política pública de redução de acidentes por motivo de embriagues , a Operação Lei Seca que se tornou referência para diversos estados e cidades brasileiras. Fonte da imagem: www.novaenfoque.com.br Fonte:http://www.operacaoleisecarj.rj.gov.br/comitiva-da-venezuela-vem-ao-rio-de-janeiro-conhecer-aoperacao-lei-seca/ Na tabela abaixo, constam dados de 2006 a 2009 que revelam diminuição na mortalidade por acidente de…